Cidade da Praia, 19 Abr (Inforpress) – O Governo, através da ministra da Saúde, Filomena Gonçalves, assegurou hoje que está a cumprir na íntegra e, dentro do prazo, todos os pontos do acordo assinado com os sindicatos representativos dos profissionais da saúde em Novembro passado.
Esta garantia foi dada à imprensa no final de um encontro com os sete sindicatos representantes dos Profissionais de Saúde realizado em formato híbrido, tendo na agenda a apresentação do ponto de situação e informações sobre o nível de cumprimento do acordo firmado entre as partes.
Dos sete pontos acordados a ministra da Saúde confirmou que já estão cumpridos três compromissos, nomeadamente, o processo de transição dos médicos para a carreira, executado em duas fases, a implementação do descanso semanal dos enfermeiros, e o enquadramento dos enfermeiros licenciados.
“O Governo já cumpriu na íntegra todos os pontos do acordo e nós voltamos a reafirmar que o Governo é uma pessoa de bem, firmou o acordo, e para além do quadro legal é o compromisso que nós estamos a cumprir”, afiançou.
A ministra prometeu que, à semelhança daquilo que este Governo tem feito, vão continuar a fazer tudo aquilo que é possível e que seja compatível com as capacidades do país para o bem e para a protecção do maior activo do sector.
“As carreiras estão a ser trabalhadas no quadro do acordo que o país conhece que foi celebrado no mês de Novembro, nós temos o prazo, estamos dentro do prazo, o trabalho está a ser feito, portanto, nós conseguimos vislumbrar alguma questão concreta”, reforçou.
Conforme salientou é intenção do Ministério da Saúde trabalhar para ter um quadro igualitário para todos os profissionais de saúde, sem excepção, sublinhando que os compromissos são para serem cumpridas, que o quadro legal está a ser desenhado, as classes ou os profissionais que não tinham um  quadro também está a ser desenhado do zero.
“Agora eu aproveito para dizer que nós já regularizamos muitas das outras situações, diariamente trabalhamos isso, porque é nossa obrigação e este Governo é um Governo de rosto humano, e vai fazer com que, sobretudo, os profissionais tenham condições de trabalho”, avançou.
Isto porque reconheceu que é importante o ambiente laboral, a actratividade, que estes profissionais tenham todas as condições para que cada um possa dar o máximo daquilo que tem a dar, sobretudo no sector em que a humanização, os cuidados, as fragilidades impõem que os mesmos tenham as melhores condições para trabalhar.
Os sete sindicatos que representam os profissionais de saúde, designadamente, o  SINTCAP, SISCAP, SINTAP, SINMED, SINDEF, SLTSA, SICOTAP tinham aventado uma possibilidade de greve no ano passado caso o Ministério da Saúde não apresentasse nenhuma garantia de resoluções das reivindicações da classe.
Constam do referido caderno reivindicativo dos profissionais da saúde, de entre outras, questões como a necessidade de regulamentação da carreira médica, a regulamentação da carreira dos enfermeiros, a criação de um estatuto especial para os técnicos desse Ministério, também a aprovação do Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS) do Instituto Nacional da Saúde Pública (INSP), e a necessidade de uma nova grelha salarial.
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