Cidade da Praia, 30 Abr (Inforpress) – O presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) disse hoje que apesar da actual equipa estar com mandato caducado, a mesma continua a ter plena competências para exercer as suas funções e trabalhar com independência.

Faustino Varela fez essas afirmações, esta manhã, à saída do encontro que manteve com o presidente da Assembleia Nacional, para entregar o relatório anual de actividades da Comissão Nacional de Protecção de Dados, referente ao ano de 2023.

Questionado pelos jornalistas, sobre o mandato dos primeiros membros da comissão, que está fora do prazo legalmente estabelecido há cerca de três anos, o presidente aproveitou a ocasião, para reafirmar que a comissão continua a ter plenas competências para exercer as suas funções, até o momento que os seus membros forem substituídos ou reconduzidos.

“A CNPD sempre trabalhou e continuará a trabalhar com independência, não ser subserviente de nenhum partido político, ter independência completa em relação a todas as demais instituições do país e faz todo o possível para, pelo menos intencionalmente, trabalhar para dignificar o país e contribuir para o desenvolvimento do Estado de Direito, sobretudo para a protecção dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos”, precisou.

Entretanto admitiu que os decisores políticos vão trabalhar para resolverem a questão dos mandatos dos órgãos externos ao parlamento, nomeadamente a Comissão Nacional de Protecção de Dados, Comissão Nacional de Eleições (CNE) e a Agência Reguladora para a Comunicação Social (ARC).

A eleição desses órgãos externos ao parlamento exige a maioria qualificada de dois terços, em reunião.

A actual equipa tomou posse a 24 de Abril de 2015 para mandato de seis anos.

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