Cidade da Praia, 02 Mai (Inforpress) - O Relatório sobre os Direitos Humanos no Mundo em 2023 dos Estados Unidos indica que a situação dos direitos humanos em Cabo Verde manteve-se idêntica ao ano 2022 e sem “relatos credíveis de violações significativas dos direitos humanos”.

O documento, divulgado pelo Departamento do Estado norte-americano, ressalta que “o Governo tomou medidas credíveis para identificar e punir funcionários que possam ter cometido violações dos direitos humanos” e que praticamente não regista violações dos direitos humanos no arquipélago.

“De 01 de Janeiro a 31 de Julho, segundo dados compilados pela Polícia Nacional em denúncias de abuso policial, quatro casos foram arquivados; um caso resultou em multa, e três casos estavam sob investigação”, sublinha o documento.

No que se refere à prisão, o relatório do Departamento do Estado dos Estados Unidos avança que as condições prisionais eram deficientes devido à superlotação e à saúde inadequada e condições sanitárias, mas que as autoridades conduziram investigações de alegações credíveis de maus tratos e que a Comissão Nacional dos Direitos Humanos realizou regularmente visitas às prisões para monitorização das queixas.

No campo das liberdades civis, liberdade de expressão, inclusive para membros de imprensa e outros meios de comunicação, o relatório das autoridades responsáveis afirma que o Governo respeitou esse direito e que não houve restrição, nem interrupção ao acesso à Internet e nem censura ao conteúdo ‘on-line’.

“Uma imprensa independente, um poder judicial eficaz e um sistema político democrático funcional combinaram-se para promover a liberdade de expressão, inclusive para os membros dos meios de comunicação social”, destaca o relatório.

No entanto, o documento salienta que no caso da participação de mulheres e membros de grupos marginalizados ou vulneráveis constatou-se que a Comissão Nacional de Eleições não permitiu que algumas pessoas com deficiência mental votassem.

Os relatores do Departamento de Estado dos Estados Unidos salientam diminuição de registo de vítimas devido ao aumentado da conscientização sobre a violência baseada em género, ressaltando que o Governo nem sempre aplica as leis contra o estupro e a violência doméstica de forma eficaz.

Apesar das medidas tomadas, frisa que a violência baseada no género e a discriminação contra as mulheres foram significativas.

No que respeita à exploração sexual de crianças, avança que a lei existente puniu aqueles que fomentaram, promoveram ou facilitaram a exploração sexual comercial ou sexual de crianças menores de 17 anos, assim como a aplicação do Código de Ética e Conduta do Turismo, que inclui disposições de combate ao turismo sexual infantil.

O relatório conclui que o Governo respeitou o direito dos trabalhadores à liberdade de associação e a direito à negociação colectiva e leis aplicáveis efetivamente aplicadas no sector formal fora da lista de empregos essenciais e que, de acordo com o Instituto Nacional de Estatística, aproximadamente 52 por cento dos os empregos estavam na economia informal, incluindo o trabalho doméstico e o autoemprego no turismo, comércio, agricultura, pecuária e pesca.

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