Amílcar Spencer Lopes considera “questão sensível” revisão do estatuto dos titulares dos cargos políticos
Amílcar Spencer Lopes considera “questão sensível” revisão do estatuto dos titulares dos cargos políticos
Cidade da Praia, 04 Mar (Inforpress) - O antigo presidente da Assembleia Nacional Amílcar Spencer Lopes considerou hoje que a revisão do estatuto dos titulares dos cargos políticos é uma “questão sensível” e desafiou a classe política a apresentar “com seriedade e fundamento” um novo estatuto.
Amílcar Spencer Lopes teceu estas considerações no final de um encontro com o presidente da Assembleia Nacional, Austelino Correia, no âmbito do processo da reforma do parlamento com o intuito de auscultar os antigos presidentes para a recolha de subsídios para a reforma em curso.
“O que está a acontecer sobre o estatuto de titular e cargos políticos é o problema dos dinheiros, dos vencimentos. É só isso. E ninguém tem a coragem de apresentar à sociedade um plano concreto e claro, fundamentado a explicar porque é que as coisas devem ser actualizadas ou não”, salientou.
Apesar de se vislumbrar algum consenso sobre o estatuto, salientou trata-se de uma questão evidentemente polémica, ou sensível, lembrando que Cabo Verde tem muitas limitações financeiras e a sociedade vive em condições de pobreza.
“Uma alteração nessas contas é sempre de ser ponderada. Mas nós também temos que ser justos para ver que há outros sectores da sociedade que andam todos os dias a alterar e a subir e a descer e ninguém diz nada. E está tudo certo. Por conseguinte, a classe dirigente, política dirigente, deve ter a coragem política de apresentar com seriedade e com fundamento um estatuto, um novo estatuto de titular”, declarou.
Ao abordar a questão sobre o desempenho dos deputados nacionais e do próprio parlamento, Amílcar Spencer Lopes frisou que o parlamento tem sido alvo de críticas, muitas vezes porque os debates são transmitidos em directo na rádio permitindo a todos acompanharem as sessões.
“(…) muitas vezes, o nível de debate parlamentar não é o melhor. Os senhores deputados é que têm que se preocupar com a sua imagem pública. Isso é um trabalho individual, ou se for de grupo, pelo menos a nível dos partidos políticos”, realçou.
Questionado sobre o que gostaria de ver melhorado no regimento da casa parlamentar, Amílcar Spencer Lopes disse que não emite opiniões como antigo presidente, mas sim como cidadão cabo-verdiano, lembrando que o regimento é um documento complexo e que está ligado a outras leis, como a Constituição.
Amílcar Spencer Lopes foi o segundo presidente da Assembleia Nacional tendo no período de transição de regime político, de 1991 a 1996, exercido o cargo de presidente da Assembleia Nacional, tendo participado na elaboração e aprovação da Constituição de 1992.
CM/CP
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