Ministro destaca importância do mecanismo na gestão das políticas de protecção social em Cabo Verde
Ministro destaca importância do mecanismo na gestão das políticas de protecção social em Cabo Verde
Cidade da Praia, 20 Fev (Inforpress) – O ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social destacou hoje a importância que o mecanismo de gestão de informações e reclamações do Cadastro Social Único (CSU) tem na gestão das políticas de protecção social em Cabo Verde
A constatação foi feita pelo governante durante a cerimónia de lançamento e apresentação do Mecanismo de Gestão de Informações e Reclamações do Cadastro Social Único e assinatura do protocolo entre o Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social e o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública.
Fernando Elísio Freire considerou que, com o lançamento desta ferramenta, se está a dar um passo importante para a consolidação do Cadastro Social Único na gestão das políticas de protecção social em Cabo Verde.
Realçou que, em Cabo Verde, a justiça social não é apenas um conceito abstracto, mas sim concreta porque tem de estar presente em todas as medidas e políticas para garantir que todos os cabo-verdianos têm acesso igualitário às oportunidades.
É na busca incessante da justiça social que criamos o CSU em 2017, como um poderoso instrumento de apoio ao sistema de protecção social e gestão dos programas de erradicação da pobreza extrema, por este dispor de informações que permitem localizar e focalizar os verdadeiros beneficiários dos programas de protecção social”, precisou.
A ambição do Governo é eliminar a pobreza extrema e reduzir a pobreza absoluta, é neste quadro que constitui uma grande oportunidade para o país atingir a justiça social e o desenvolvimento sustentável.
É neste sentido que se definiu o Cadastro Social Único como única porta de entrada para o acesso aos benefícios sociais públicos e o mecanismo único de focalização das famílias na extrema pobreza.
“Actualmente estão classificados e validados, a nível nacional, cerca de 59% dos agregados familiares e 66% da população”, apontou o ministro que sublinhou que um dos grandes desafios é expandir o CSU a nível nacional para uma maior cobertura, bem como o aumento das instituições que utilizam o Cadastro Social Único como critério de selecção.
Na ocasião, a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Edna Oliveira considerou que o mecanismo vai permitir aos cidadãos dos diferentes municípios e localidades remotas do país terem uma voz mais forte, podendo solicitar informações, recomendações e denunciar de modo a permitir uma tomada de decisão mais informada e inclusiva.
"Com a disponibilização deste canal está-se a simplificar o acesso dos cidadãos às informações, a dar mais consistência ao atendimento no serviço público, a reduzir a burocracia porque os cidadãos não terão de contactar várias entidades e serviços e introduzir maior eficiência operacional ao centralizar o serviço de informação e reclamações nesse mecanismo”, apontou.
O acordo assinado entre os dois ministérios vai estabelecer as condições para garantir a prestação de serviço de atendimento remoto através da linha verde 800 2008 da “service center”.
AV/HF
Inforpress/Fim