Espargos, 30 Out (Inforpress) – A Assembleia Municipal do Sal aprovou por unanimidade uma parceria público-privada para requalificar a zona do Farolim, em Santa Maria, construir a Casa da Morna e criar novas infra-estruturas de apoio à actividade turística e comercial.

O projecto abrange o terreno onde actualmente funciona o Mercado de Souvenirs e as áreas adjacentes ao Hotel Odjo d’Água, prevendo a construção de um edifício com cave, rés-do-chão, três pisos e um piso recuado.

O piso térreo e metade da cave serão destinados à instalação da Casa da Morna e respectivos serviços de apoio, enquanto os pisos superiores serão afectos à exploração turística, através de um aparthotel, ficando todo o empreendimento sujeito ao regime de propriedade horizontal.

A alienação do terreno municipal onde funciona actualmente o mercado fica condicionada ao cumprimento integral das obrigações assumidas pelo parceiro privado.

Nos termos da parceria, a empresa assumirá a totalidade dos custos de projecto e construção, comprometendo-se a entregar ao município as instalações da Casa da Morna completamente construídas, acabadas, mobiladas, climatizadas e prontas a funcionar, em regime de «chave-na-mão», no prazo máximo de 20 meses após a emissão da licença de construção.

Para salvaguardar os cerca de 35 operadores que actualmente exercem actividade no Mercado de Souvenirs, o promotor privado ficará igualmente responsável pela construção e disponibilização de quiosques devidamente acabados, em local a definir pela autarquia, garantindo a continuidade dos negócios sem encargos para os comerciantes.

O acordo estabelece ainda a prioridade da componente municipal, ao proibir expressamente a empresa de concluir os acabamentos dos pisos destinados ao aparthotel, comercializar as respectivas unidades ou obter licença de utilização turística antes da vistoria, aprovação e entrega formal da Casa da Morna e dos espaços de artesanato à Câmara Municipal do Sal.

A intervenção contempla também a requalificação integral da zona envolvente, com a criação de espaços verdes, parques de estacionamento, melhoria das acessibilidades, valorização do património histórico e reabilitação dos reservatórios locais, estando prevista a transformação de um deles em miradouro.

O acompanhamento e a fiscalização das obras ficarão a cargo da autarquia, estando igualmente previstas cláusulas de resolução do contrato e reversão em caso de incumprimento grave das obrigações por parte do parceiro privado.

NA/JMV

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Mindelo, 30 Out (Inforpress) – A maioria dos estabelecimentos comerciais inspeccionados pela Inspecção-geral das Actividades Económicas (IGAE), em São Vicente, já está a adoptar medidas correctivas para regularizar as situações detectadas durante uma operação entre os dias 02 e 20 deste mês.

A informação foi avançada à Inforpress pelo director do Serviço de Inspecção da IGAE em São Vicente, José Santos.

“Já estão a adoptar medidas correctivas, sobretudo no controlo de pragas e nos cuidados com a limpeza dos estabelecimentos”, afirmou, referindo-se que mesmo os operadores económicos autuados por infracções menos graves estão a procurar regularizar a sua situação.

A operação foi realizada pela Delegação da IGAE em São Vicente, em conjunto com agentes da Polícia Nacional e da Polícia Municipal, e abrangeu 71 superfícies comerciais, nomeadamente tabernas, bares e restaurantes.

Durante a acção inspectiva, foram detectadas várias irregularidades, entre as quais alvarás de funcionamento com prazo de validade expirado, exercício de actividades diferentes das licenciadas e venda e exposição de aguardente nova e velha sem documentação comprovativa da conformidade sanitária e sem elementos que garantissem a sua rastreabilidade.

Foram ainda constatadas situações de incumprimento das normas de rotulagem, presença de pragas urbanas, acondicionamento e manipulação inadequados de géneros alimentícios, com potencial risco de contaminação cruzada, bem como falta de cartões de sanidade dos manipuladores de alimentos.

A indisponibilidade do Livro de Reclamações e a exposição e venda de bebidas alcoólicas sem a aposição do respectivo selo fiscal também figuram entre as infracções identificadas.

Na sequência das irregularidades, a IGAE determinou a suspensão temporária de 20 estabelecimentos, por não reunirem as condições técnicas e funcionais exigidas e apresentarem deficiências ao nível do asseio e da higiene.

Foram igualmente lavrados 23 autos de advertência e instaurados 32 processos de contra-ordenação.

José Santos apelou ainda à participação dos consumidores na fiscalização e sublinhou que cada cidadão deve assumir-se como um inspector atento, verificando as condições dos estabelecimentos e a qualidade dos produtos que consome.

O responsável incentivou os consumidores a denunciarem à IGAE qualquer irregularidade de que tenham conhecimento, tendo em conta que essa colaboração é importante para reforçar o trabalho de fiscalização e contribuir para a protecção da saúde pública.

A IGAE reafirma que continuará a desenvolver acções de fiscalização, com vista ao combate às infracções económicas e sanitárias e à promoção de um ambiente comercial mais seguro e em conformidade com as exigências legais.

LN/AA

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Cidade da Praia, 30 Out (Inforpress) – Um grupo de 27 profissionais de saúde concluíram hoje, com sucesso, a pós-graduação de actualização em Nefrologia, para reforçarem as competências no acompanhamento e tratamento de pessoas com doença renal crónica.

A formação promovida pela Universidade de Cabo Verde (Uni-CV), através da Faculdade de Ciências e Tecnologia (FCT), destinada aos médicos e enfermeiros, tem como parceiros a Fundação Calouste Gulbenkian e a Associação para a Investigação e Desenvolvimento da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, com a colaboração do Hospital Universitário Agostinho Neto.

Ao presidir à cerimónia de encerramento e entrega de certificados, a vice-reitora da área académica da Uni-CV, Elga Carvalho, considerou que a iniciativa representa um importante contributo para o reforço do Sistema Nacional de Saúde, sobretudo num contexto de crescente incidência das doenças crónicas não transmissíveis, particularmente da doença renal crónica.

A responsável destacou a importância da formação especializada na melhoria da qualidade dos cuidados de saúde, sublinhando que os conhecimentos adquiridos deverão traduzir-se numa prestação de cuidados mais qualificados e humanizados.

Por sua vez, o director do curso, Herlander Rodrigues, informou que a formação contou inicialmente com 30 candidatos, dos quais 29 formalizaram a matrícula, tendo dois desistido durante o percurso, o que permitiu a conclusão com sucesso por 27 profissionais oriundos de dois hospitais centrais e centros de saúde.  

Segundo o responsável, a pós-graduação surgiu da necessidade de responder às limitações existentes na oferta de formação especializada em Nefrologia e aos desafios relacionados com a organização e avaliação dos cuidados prestados aos doentes renais.

Herlander Rodrigues explicou que a formação permitiu actualizar conhecimentos sobre a doença renal crónica, desenvolver competências específicas para a prestação de cuidados em unidades de hemodiálise e promover a reflexão crítica sobre as práticas profissionais.

Em representação dos formandos, a enfermeira Anita Fernandes considerou que a conclusão da pós-graduação representa o culminar de um percurso marcado pela dedicação, superação e compromisso com a melhoria dos cuidados de saúde.

Anita Fernandes afirmou ainda que a formação permitiu aprofundar conhecimentos científicos, reforçar o pensamento crítico e desenvolver uma abordagem mais humanizada no acompanhamento dos doentes, considerando que os profissionais terminam esta etapa mais preparados para contribuir para o desenvolvimento da Nefrologia em Cabo Verde.

DG/HF

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Nova Sintra, 30 Out (Inforpress) – O escritor bravense Nelson Miranda apresentou hoje, em Nova Sintra, um livro que retrata a passagem do ciclone Beryl pela ilha Brava, na noite de 28 de Agosto em 1982, visando preservar a memória histórica do acontecimento.

Em declarações à comunicação social, o escritor explicou que a obra surge da necessidade de perpetuar a história da ilha e evitar que acontecimentos marcantes do passado sejam esquecidos pelas gerações vindouras.

Segundo o autor, o ciclone deixou a ilha praticamente destruída, com um cenário de devastação que marcou profundamente a população bravense, razão pela qual decidiu transformar esse acontecimento histórico numa narrativa literária.

O escritor, que também se dedica à investigação histórica, considerou que existe uma lacuna no conhecimento dos acontecimentos do passado da ilha, sobretudo entre os mais jovens, que nem sempre demonstram interesse em conhecer a história da Brava.

Neste sentido, alertou para a importância de registar esses acontecimentos por escrito, tendo em conta o falecimento e a migração de pessoas que testemunharam o temporal de 1982, o que poderá dificultar a transmissão dessa memória no futuro.

Nelson Miranda assegurou que pretende continuar a investigar e a dar a conhecer outras histórias da ilha através da literatura, defendendo o livro como um instrumento importante para preservar a memória colectiva e divulgar a cultura bravense.

Relativamente aos desafios da produção literária na ilha Brava, o escritor apontou os elevados custos de edição e publicação como uma das principais dificuldades enfrentadas pelos autores, considerando que a falta de apoios financeiros compromete a produção e a comercialização das obras.

Na sua perspectiva, os valores obtidos com a venda dos livros nem sempre permitem recuperar os investimentos feitos na produção, pelo que defendeu a criação de subsídios e apoios por parte do Governo, da Câmara Municipal e de outras instituições.

Para Nelson Miranda, um maior apoio à literatura permitirá aos escritores continuar a produzir obras, preservar a história e contribuir para a divulgação da cultura cabo-verdiana.

DM/ZS

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