Município do Sal aprova parceria público-privada para requalificar zona do Farolim e construir Casa da Morna

Espargos, 30 Out (Inforpress) – A Assembleia Municipal do Sal aprovou por unanimidade uma parceria público-privada para requalificar a zona do Farolim, em Santa Maria, construir a Casa da Morna e criar novas infra-estruturas de apoio à actividade turística e comercial.

O projecto abrange o terreno onde actualmente funciona o Mercado de Souvenirs e as áreas adjacentes ao Hotel Odjo d’Água, prevendo a construção de um edifício com cave, rés-do-chão, três pisos e um piso recuado.

O piso térreo e metade da cave serão destinados à instalação da Casa da Morna e respectivos serviços de apoio, enquanto os pisos superiores serão afectos à exploração turística, através de um aparthotel, ficando todo o empreendimento sujeito ao regime de propriedade horizontal.

A alienação do terreno municipal onde funciona actualmente o mercado fica condicionada ao cumprimento integral das obrigações assumidas pelo parceiro privado.

Nos termos da parceria, a empresa assumirá a totalidade dos custos de projecto e construção, comprometendo-se a entregar ao município as instalações da Casa da Morna completamente construídas, acabadas, mobiladas, climatizadas e prontas a funcionar, em regime de «chave-na-mão», no prazo máximo de 20 meses após a emissão da licença de construção.

Para salvaguardar os cerca de 35 operadores que actualmente exercem actividade no Mercado de Souvenirs, o promotor privado ficará igualmente responsável pela construção e disponibilização de quiosques devidamente acabados, em local a definir pela autarquia, garantindo a continuidade dos negócios sem encargos para os comerciantes.

O acordo estabelece ainda a prioridade da componente municipal, ao proibir expressamente a empresa de concluir os acabamentos dos pisos destinados ao aparthotel, comercializar as respectivas unidades ou obter licença de utilização turística antes da vistoria, aprovação e entrega formal da Casa da Morna e dos espaços de artesanato à Câmara Municipal do Sal.

A intervenção contempla também a requalificação integral da zona envolvente, com a criação de espaços verdes, parques de estacionamento, melhoria das acessibilidades, valorização do património histórico e reabilitação dos reservatórios locais, estando prevista a transformação de um deles em miradouro.

O acompanhamento e a fiscalização das obras ficarão a cargo da autarquia, estando igualmente previstas cláusulas de resolução do contrato e reversão em caso de incumprimento grave das obrigações por parte do parceiro privado.

NA/JMV

Inforpress/Fim