Cidade da Praia, 08 Jan (Inforpress) - O vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, afirmou que a relação entre o Governo e os trabalhadores da Direcção Nacional de Receitas do Estado decorre num “clima bom, de diálogo”.
Segundo o governante, os principais pontos de discórdia estão a ser tratados de forma faseada e com envolvimento dos colaboradores.
Conforme explicou, existem três temas centrais. O primeiro prende-se com pendências laborais, para as quais já foi criada uma comissão, prevendo-se que o processo fique fechado ao nível do Ministério ainda em Janeiro e, posteriormente, negociado com a Administração Pública, com conclusão apontada para Março.
O segundo tema refere-se às remunerações acessórias. Olavo Correia esclareceu que muitos trabalhadores auferem parte significativa do salário em suplementos que não descontam para a Segurança Social, o que resulta em reformas mais baixas.
“A pessoa quando chega à reforma, chega pobre. Nós não queremos isso”, afirmou, defendendo alterações que salvaguardam os interesses dos colaboradores a longo prazo.
Para o efeito, indicou que já foi definido o quadro legal e que os instrumentos serão agora trabalhados com o contributo dos trabalhadores.
O terceiro ponto destacado é a criação da Autoridade Tributária e Aduaneira, modelo que, segundo o governante, existe na maioria dos países e permitirá maior autonomia, flexibilidade na gestão de recursos humanos, bens e serviços, bem como maior capacidade de resposta às exigências do Estado.
O objectivo, sublinhou, é assegurar a cobrança de impostos “nos montantes certos e nos prazos certos”, garantindo o funcionamento do Estado e o cumprimento atempado de salários, transferências sociais, serviço da dívida e outros compromissos públicos.
Olavo Correia defendeu que a máquina fiscal tem de ser moderna, eficiente, digitalizada e bem motivada, com recursos humanos qualificados, reforçando o combate à evasão fiscal, a fiscalização, a literacia fiscal e a melhoria do atendimento ao público, de modo a construir uma autoridade tributária “amiga do cidadão e das empresas”, sem abdicar dos resultados.
O ministro reconheceu que a comunicação interna pode sempre ser melhorada, manifestando disponibilidade para reforçar o diálogo directo com os trabalhadores e remover eventuais ruídos no processo.
“Temos de ser humildes para reconhecer aquilo que podemos fazer melhor”, afirmou.
Como exemplo do desempenho da estrutura fiscal, Olavo Correia destacou que a cobrança de receitas passou de cerca de 30 milhões de contos em 2016 para mais de 60 milhões de contos em 2025, resultado que atribuiu a uma equipa motivada e empenhada, defendendo, contudo, que é possível “fazer ainda melhor” em benefício do país.
Recorda-se que, no dia 15 de Dezembro de 2025, os Funcionários dos serviços aduaneiros de Cabo Verde entregaram um pré-aviso de greve, com início para o dia 22 e por tempo indeterminado, “devido à persistente violação de direitos laborais e ausência de diálogo social” pelo Ministério das Finanças.
O pré-aviso de greve foi, entretanto, suspenso, em meados de Dezembro, após um acordo e diálogo com o Ministério das Finanças, evitando uma paralisação em pleno período de festas. O Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Alfândegas (SINTAC) garantiu, por sua vez, que a suspensão está condicionada ao cumprimento de um memorando assinado, sob pena de novo aviso de greve.
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