Praia: Assembleia Municipal aprova alteração para atribuir lotes a atletas da seleção de basquetebol

Cidade da Praia, 20 Fev (Inforpress) - A Assembleia Municipal da Praia aprovou hoje uma proposta deliberação que atribui nove lotes de terreno à seleção nacional de basquetebol, alterados do regime de direito de superfície para o regime de aforamento.

A atribuição dos lotes data do ano de 2007, após a conquista da medalha de bronze pela seleção de basquetebol no Campeonato de Africa das Nações (CAN).

A deliberação foi votada por unanimidade pelo Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), como também pelo Movimento para a Democracia (MpD), durante a IV sessão extraordinária da Assembleia Municipal da Praia.

O presidente da Câmara Municipal da Praia, Francisco Carvalho, considerou a decisão “motivo de satisfação”, sublinhando que permite resolver um problema antigo.

Segundo o autarca, embora o direito de superfície já tivesse sido aprovado anteriormente, os atletas manifestaram preferência pelo regime de aforamento.

“Quando damos algo a alguém, é importante que seja de acordo com aquilo que a pessoa pretende. Os atletas quiseram que fosse por aforamento e é bom que este gesto vá ao encontro das suas vontades”, afirmou.

Questionado sobre a possibilidade de a medida abrir precedente para outras seleções medalhadas, Francisco Carvalho indicou necessidade de se criar um regulamento que permita responder de forma igual a situações semelhantes. 

Sobre as críticas da líder da bancada do MpD (oposição) quanto ao alegado desbaratamento de terrenos no município, Carvalho considerou que essa avaliação deve ser feita pelos munícipes, empresas e praienses em geral. 

“Esta pergunta deveria ser feita aos municípios sobre o que eles acham do posicionamento da líder da bancada do MpD que está a posicionar contra o acesso de lote para municípes”, acrescentou.

A líder da bancada do MpD, Manuela Brito, por seu lado, confirmou o voto favorável do partido à deliberação, afirmando que a proposta se arrastava há 19 anos e que a sua aprovação é positiva para o município.

“O que for para benefício do município e dos munícipes terá sempre o nosso apoio, especialmente quando se trata do desporto, que tem levado o nome de Cabo Verde pelo mundo”, afirmou.

A deputada municipal reconheceu que o regime de aforamento apresenta vantagens, designadamente a possibilidade de reversão da propriedade, mas considerou que a alteração representa apenas um pormenor face ao tempo decorrido desde a aprovação inicial.

Questionada sobre o prazo de seis meses para início das obras, afirmou que compete à câmara fiscalizar e assegurar o cumprimento do estipulado.

Sobre a possibilidade de outras modalidades beneficiarem de medida semelhante, admitiu que poderá abrir precedente e considerou legítimo valorizar atletas que tenham projetado o nome de Cabo Verde.

Por seu turno o líder da bancada do PAICV (poder), Aquiles Barbosa, recordou que o MpD votou favoravelmente tanto a deliberação inicial como a atual alteração, sublinhando que o desporto é uma das atribuições fundamentais da câmara municipal.

“O desporto tem levado o nome de Cabo Verde além-fronteiras e contribuído para a afirmação do país”, afirmou, considerando “descabidas as críticas do MpD”, uma vez que o partido esteve à frente da autarquia entre 2008 e 2020 e não procedeu à atribuição dos terrenos.

Aquiles Barbosa explicou que a alteração agora aprovada visa simplificar o regime de concessão para aforamento, facilitando a vida aos atletas.

Sobre a eventual criação de precedentes, considerou que poderá ser um precedente positivo, defendendo que qualquer seleção que tenha dignificado Cabo Verde deve ser valorizada.

JBR/AA

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