Santa Cruz: Governo actualiza compensação para trabalhadores de Justino Lopes após analisar reclamações

Pedra Badejo, 20 Fev (Inforpress) – O Governo actualizou o valor da compensação destinada aos trabalhadores da Associação do Sector Agrícola de Justino Lopes, em Santa Cruz, após análise de reclamações que levaram ao aumento do montante global aprovado pelo Governo.

A decisão consta do Boletim Oficial n.º 19, I Série, de 19 de Fevereiro de 2026, através de uma resolução aprovada pelo Conselho de Ministros, que introduz a primeira alteração à resolução publicada em Dezembro de 2024 sobre a compensação pecuniária destinada aos trabalhadores admitidos até 2015.

Com a revisão agora oficializada, o montante global destinado às indemnizações passa de 96.490.529 escudos para 102.107.289 escudos, um aumento que resulta da reapreciação de reclamações apresentadas por 13 trabalhadores que contestaram os valores inicialmente atribuídos com base nos critérios definidos no processo.

Segundo o documento oficial, as reclamações foram analisadas por uma equipa técnica envolvendo os departamentos governamentais das áreas das Finanças e da Agricultura e Ambiente, em articulação com a associação representativa dos trabalhadores, tendo sido validado o ajustamento financeiro.

O caso dos trabalhadores de Justino Lopes remonta a um processo mais amplo de regularização ligado aos terrenos e infra-estruturas da antiga Sociedade Agrícola Comercial de Santa Filomena (SACOFIL). Durante anos, a situação da posse e utilização dessas propriedades gerou impasses entre o Estado e os trabalhadores ligados à actividade agrícola na zona.

Em 2023, o Governo e a Associação dos Trabalhadores do Sector Agrícola de Justino Lopes iniciaram as negociações para encontrar uma solução definitiva e as conversações culminaram num acordo de entendimento que permitiu enquadrar legalmente a devolução do património ao Estado e garantir uma compensação financeira aos trabalhadores abrangidos.

No total, 113 trabalhadores celebraram acordos de pagamento de compensação pecuniária e assinaram termos de desocupação, formalizando a entrega da posse efectiva das propriedades ao Estado de Cabo Verde, conforme estabelecido na resolução anterior.

O pagamento foi estruturado em duas prestações iguais, previstas no memorando de entendimento firmado entre membros do Governo e o presidente da associação dos trabalhadores, permitindo dar início à regularização progressiva do processo.

A nova resolução, assinada pelo primeiro-ministro José Ulisses de Pina Correia e Silva, formaliza assim o ajuste ao valor global das compensações e entra em vigor hoje, dia seguinte à sua publicação.

A empresa Justino Lopes, que se encontra, praticamente, desactivada, possui 65 hectares de terrenos, mas só foram cultivados cerca de 33 hectares.

No período colonial, a sociedade agrícola, que após a independência viria a transformar-se na empresa pública Justino Lopes, tinha “grandes máquinas e veículos” e hoje está “praticamente sem nada desses investimentos”.

O complexo tinha até fábrica de transformação de produtos agrícolas.

MC/ZS

Inforpress/Fim