Parlamento: MpD chumba proposta do PAICV sobre isenção da taxa de testes rápidos de Covid-19

Cidade da Praia, 22 Nov (Inforpress) – A proposta da isenção da taxa de 1000 escudos na realização de testes rápidos de Covid-19 nas estruturas de saúde foi rejeitada no parlamento com 31 votos contra do MpD, 18 favoráveis do PAICV e três abstenção da UCID.

A proposta, que se insere no artigo 76º do Orçamento de Estado para 2025 , foi apresentada pelo Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV-oposição), durante o debate parlamentar para aprovação na especialidade do Orçamento.

A isenção da taxa, explicou o maior partido da oposição, tem como objectivo garantir mais saúde aos cabo-verdianos, tendo em conta a degradação da qualidade de vida da população devido ao aumento exagerado do custo de vida com ênfase para o aumento de preço dos produtos de primeira necessidade.

Na opinião do PAICV, o Estado deveria procurar a arrecadação de novos testes rápidos de Covid-19 mediante a cooperação com outros países, até porque, sublinhou, a maioria dos testes aplicados anteriormente foram resultantes de doação.

A bancada aproveitou a objeção do Governo para questionar como a redução de 1500 para 1000 escudos na aplicação de taxa nos testes rápidos irá solucionar o problema do vírus, na medida que, acrescentou, as pessoas preferem ficar em casa ao invés de procurar os estabelecimentos de saúde.

Segundo o PAICV, o Governo não apresenta qualquer sensibilidade para com os problemas dos cabo-verdianos e não garante a realização de teste na normalidade “sem custo ou pressão”.

“Acabamos de sair de uma pandemia mundial que é a Covid-19, que fustigou muita gente e muitos países. Onde fica a garantia de uma saúde de qualidade, qual a contribuição do Estado?”, questionou a deputada Paula Moeda, reiterando que o Estado deveria providenciar outras formas de arrecadar as receitas na aquisição de testes rápidos.

Em declaração ao voto com a proposta da oposição, a deputada do MpD, Antonieta Vieira, avançou que a taxa não se aplica aos inscritos no Cadastro Social Único I e II, e acusou o partido de tentar "confundir" os cabo-verdianos de que a taxa é aplicada a todos.

De acordo com a parlamentar, a gestão do Governo no combate à pandemia foi reconhecida por organismos internacionais, enaltecendo várias outras iniciativas e isenção aplicadas pelo executivo.

Conforme elencou, fez-se a isenção de propinas nas escolas públicas do País, a garantia de refeição quente, centros de dia para crianças, apoio a creches e jardim e diminuição de 15 % para 8 % no IVA (Imposto sobre valor Acrescentado) da água e energia.

A deputada do partido no poder acrescentou ainda que o exame da Tomografia Computorizada (TAC), que antes era feito nas clínicas privadas no valor de 20 mil escudos, é realizado hoje no hospital central da Praia, pago pelas pessoas de classe média no valor de quatro mil escudos e para os do cadastro social apenas 150 escudos.

Ainda, segundo o MpD, o ministério da Família e Inclusão Social paga a deslocação dos pacientes de diálise do interior de Santiago que necessitam de transporte para o HUAN, e os pacientes das ilhas recebem um subsídio de 40 mil escudos mensal.

Neste momento existem cerca de 298 pacientes a serem tratados nos dois hospitais do País, 183 na Praia e 114 no Hospital Baptista de Sousa em São Vicente, e cada um tem um custo médio mensal de 153 mil escudos, anotou.

Até 2016, Antonieta Vieira disse que todos pagavam 150 escudos durante o dia, e 300 escudos à noite para a realização de consulta, e hoje os doentes crónicos, grávidas, crianças e pessoas com deficiências são isentos do pagamento de taxas em consultas ou exames nos hospitais. 

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