Ministra da Defesa e da Coesão Territorial destaca prioridades do OE 2025 incluindo reforma do poder local

Cidade da Praia, 14 Nov (Inforpress) - A ministra da Defesa, Janine Lélis, anunciou hoje que o orçamento de 2025 para o sector de Defesa, estimado em 78,198 milhões de escudos, será destinado ao fortalecimento da defesa nacional e ao desenvolvimento regional.

Janine Lélis fez essas declarações à margem da audição da primeira comissão especializada, sobre o OE 2025 para o sector da Justiça, e avançou que há um reforço no patrulhamento aéreo e marítimo.

“O benefício, no fundo, é de reforçar a defesa nesses domínios, necessariamente porque vai-se introduzir uma aeronave a nível das operações, uma aeronave que é para fazer a vigilância, que é para ajudar em termos de busca e salvamento, mas também para questões de evacuação médica, como já é do domínio público”, disse.

Avançou ainda que o foco principal do ministério da coesão está na aprovação da Agenda Estatística para a Coesão Territorial.

A governante reforçou que a aprovação da Agenda Estatística vai “trazer dados e imputes a nível dos municípios, que são essenciais para a formulação de medidas de política, na perspectiva do reforço da Coesão Territorial, na medida de aproveitar a potencialidade dessas ilhas para que elas contribuam mais para o processo de desenvolvimento económico das ilhas”.

Janine Lélis destacou ainda que, por meio de um trabalho conjunto com o Ministério do Turismo, já está em vigor uma tarifa especial para o transporte aéreo das ilhas de Maio, São Nicolau e Fogo, sendo que, no caso do Fogo, a medida também abrange a cobertura da ilha Brava.

No entanto, ressaltou que a componente do transporte marítimo ainda está em fase de desenvolvimento, em parceria com os mesmos ministérios.

Destacou também a colaboração com o Ministério da Agricultura no desenvolvimento de um programa de fomento produtivo, que será implementado nas ilhas com o objectivo de aproveitar ao máximo o potencial de cada uma.

Nesse sentido, o Ministério da Coesão Territorial, conforme a ministra, “tem-se dedicado à concepção de políticas e estratégias, além de desempenhar um papel crucial na implementação da descentralização, com a aprovação de leis voltadas para o fortalecimento do poder local”.

A ministra lembrou a aprovação do Estatuto dos Municípios e a reforma do imposto sobre o património e da transmissão de bens, visando ampliar a base tributária sobre imóveis, alegando que isso permitirá que os municípios arrecadem mais receitas, que poderão ser investidas em projectos de desenvolvimento local, promovendo maior descentralização financeira.

Para isso, destacou a continuidade de algumas medidas, incluindo iniciativas relacionadas à legalidade e ao novo Estatuto dos Eleitos Municipais.

Embora ainda não tenha sido alcançado consenso parlamentar sobre a base do Orçamento Municipal, a ministra ressaltou que o Governo continuará a trabalhar para avançar com essas reformas, com a convicção de que os municípios também devem contribuir para o fortalecimento financeiro local.

Ao ser questionada sobre sua satisfação com o novo orçamento de Estado, Janine Lélis reconheceu os desafios no sector da Defesa, mas destacou que o orçamento contempla um aumento significativo de cerca de 249 mil contos, destinado ao reforço do patrulhamento aéreo e marítimo.

“É claro que precisamos de muito mais, mas vamos fazendo pouco a pouco. (…) tivemos um aumento acumulado de 2021 para cá em cerca de 18% a nível do Ministério da Defesa, sem contar com várias outras iniciativas que não estão dentro do orçamento do Estado, mas que nos empoderam e nos ajudam a implementar as nossas medidas de política”, afirmou.

No sector ressaltou ainda a importância do trabalho conjunto para a implementação da aeronáutica militar, destacando um financiamento de cerca de 6 milhões de dólares (600 mil contos) oferecido pelos Estados Unidos para a formação de pilotos e técnicos de manutenção.

Embora esse valor não esteja no orçamento nacional, afirmou que será um recurso adicional que será utilizado, complementado por outras parcerias internacionais que contribuem para o fortalecimento da capacidade do país.

A proposta do orçamento global do sector da defesa para o ano de 2025 ronda os 1.967.756 247 mil contos, correspondente a 2 % do orçamento do Estado, distribuídos nos quatros programas. Representa um aumento de 14,4% em relação ao orçamento disponível para o ano de 2025, com ênfase no principal programa do sector, o reforço da segurança nacional.

KA/PC

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