Ministro da Família apresenta OE2025 com foco na inclusão e apoio às famílias

Cidade da Praia, 18 Nov (Inforpress) - O ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social destacou hoje que OE2025 para o sector, estimado em 4,17 milhões de contos, será destinado ao reforço do sector e ao apoio das famílias com filhos em idade escolar.

Fernando Elísio Freire falava durante a audição na primeira comissão especializada sobre o Orçamento do Estado (OE) 2025 para o sector da Família, em que anunciou a implementação do subsídio de início do ano escolar, já introduzido pelo Sistema de Proteção Social Obrigatório.

Este subsídio, conforme sublinhou, será destinado às famílias inscritas no sistema que tenham filhos em estabelecimentos de ensino, desde creches até ao 12.º ano, abrangendo crianças de zero até jovens com 18 anos.

“O subsídio de início do ano escolar varia entre 2.500 e 4.000 escudos, dependendo do ano escolar da criança. Por exemplo, uma mãe com dois filhos, um no 11.º ano e outro na 4.ª classe, que ganha 20 mil escudos, receberia 3 mil escudos pelo filho de 9 anos e 3.500 escudos pelo filho de 15 anos, totalizando 6.500 escudos para ajudar nas despesas escolares”, explicou.

Este apoio, sublinhou, é concedido uma única vez no início do ano lectivo, visa aliviar as famílias inscritas no INPS e que dependem exclusivamente de seus próprios recursos para compra dos materiais escolares.

Na sua declaração, o governante propôs uma alteração da legislação para permitir que pais de crianças com idade até 12 anos possam faltar ao trabalho, com subsídio de doença, para acompanhar filhos internados, garantindo assim uma maior proteção às famílias e crianças do país.

“Vamos introduzir uma alteração da lei para permitir que a mãe ou o pai possam ter direito ao subsídio de doença e, assim, faltar de forma justificada ao trabalho e acompanhar o filho que está doente até aos 12 anos de idade, é uma alteração também substancial, para ajudar a cuidar e proteger das nossas crianças e as nossas famílias”, afirmou.

Fernando Elísio mencionou ainda o debate que vai ser realizado em torno da reforma para garantir a igualdade de género, entre homens e mulheres na reforma, e ver o que fazer com está discrepância baseada no sexo.

“Há uma diferença entre homens e mulheres no acesso à reforma em Cabo Verde e é momento de vermos o que fazer com essa discrepância, ver se há possibilidade de continuar ou não”, reforçou.

Para o ministro, é essa a discussão que a sociedade tem que fazer e que o Governo quer que se faça a nível da concertação social, a nível da sociedade cabo-verdiana para se poder atingir “um ponto de equilíbrio”, tendo em conta a igualdade de género efetiva desejada por todos.

Conforme o ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, o OE2025 cumpre os interesses das famílias e das pessoas e está alinhado com o que é a “grande ambição” do país quanto ao crescimento económico inclusivo, “que cresce e não deixa ninguém para trás, cria riqueza e simultaneamente permite que todos tenham acesso a bens e serviço”.

O montante total do orçamento do Ministério da Família para o próximo ano será de 4,17 milhões de contos, enquanto o Orçamento do Estado Social do país atingirá cerca de 40 milhões de contos.

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