PR apela a um ano judicial de confiança, proximidade e afirmação regional

Cidade da Praia, 02 Out (Inforpress) – O Presidente da República, José Maria Neves, apelou hoje a que os tribunais sejam farol de justiça, promovendo confiança entre Estados, defesa dos direitos dos cidadãos e fortalecimento da CEDEAO como espaço de paz e prosperidade.

O chefe de Estado falava na cerimónia de abertura do Ano Judiciário 2025/2026 do Tribunal de Justiça da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), que aconteceu na República Federal da Nigéria.

José Maria Neves, que destacou a importância da Justiça na consolidação da CEDEAO, sublinhou que este momento representa mais do que a inauguração de um calendário jurisdicional, constituindo uma renovação da esperança no futuro e da confiança nas capacidades colectivas da Comunidade.

Sublinhou que apenas com democracia, Estado de direito e instituições sólidas será possível consolidar uma CEDEAO respeitada e influente no mundo.

Neste sentido, defendeu que o Tribunal comunitário deve continuar a ser um farol de justiça e de democracia, iluminando o caminho da legalidade, da confiança e da esperança, enquanto garante a defesa dos direitos dos cidadãos e fortalece a união entre os Estados.

Apelou a que este novo ano judicial seja lembrado como um marco de maior aproximação da justiça aos povos, mais enraizada no direito internacional e mais capaz de responder aos desafios contemporâneos da região e do continente africano.

Segundo o chefe de Estado, a governação comunitária deve ser continuamente reforçada, com mecanismos de decisão mais claros, responsabilidades bem definidas e uma participação equitativa de todos os países membros.

“Cada país deve comprometer-se com a sua inserção competitiva no espaço comunitário, dar o melhor de si e receber, em contrapartida, o melhor que a organização tem para oferecer”, sublinhou.

Segundo o Presidente da República, todos os Estados da CEDEAO, sejam grandes ou pequenos, continentais ou insulares, devem participar em condições de igualdade, sendo que o artigo 68.º do Tratado Revisto já reconhece as especificidades dos países insulares e sem litoral, prevendo para eles tratamento diferenciado e apoios adequados.

No seu entender, é imperioso que tal princípio seja plenamente aplicado e sublinhou que essa abordagem pode transformar a vulnerabilidade dos chamados territórios ultraperiféricos em singularidade estratégica, com contributos efectivos para a riqueza da Comunidade.

Colocou ainda o Tribunal da CEDEAO no centro deste processo, recordando que esta instituição é mais do que um simples órgão comunitário, é o garante da legalidade, o árbitro imparcial das disputas e o guardião dos direitos fundamentais dos cidadãos.

No seu discurso, destacou que, pela primeira vez em África, os cidadãos têm acesso directo a uma instância supranacional, conquista que, disse, aproxima a justiça das pessoas e traduz em realidade os ganhos da integração.

O desafio, adiantou, é expandir esse acesso, derrubando barreiras geográficas, sociais e económicas, para que todos os cidadãos possam ver no Tribunal uma instância real de protecção e um instrumento de dignidade.

José Maria Neves lembrou, no entanto, que a Comunidade enfrenta problemas contemporâneos que exigem respostas firmes a nível de insegurança, conflitos armados, fragilidades institucionais, desigualdades, pressões migratórias e os efeitos das alterações climáticas, sobretudo nos pequenos Estados insulares.

 Nesse quadro, defendeu que o Tribunal deve ser também catalisador de uma nova cultura política, baseada na transparência, na legalidade, na democracia e na confiança entre Estados e cidadãos.

Apontou ainda que a justiça comunitária da CEDEAO deve inspirar África na construção de uma ordem assente no direito, na paz e na democracia.

Concluiu sublinhando o papel da juventude e da diáspora na concretização desse futuro, que deve ser visto como via de dignidade, oportunidade e progresso.

Para Neves, a CEDEAO deve ultrapassar a sua dimensão institucional e assumir-se como um verdadeiro projecto civilizacional, inspirado nos ideais de Nkrumah, Senghor, Amílcar Cabral e Nelson Mandela, com a responsabilidade histórica de projetar uma África unida e justa.

AV/JMV

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