Tribunal da Praia condena autarquia praiense a pagar 480 mil contos ao Clube de Ténis

Cidade da Praia, 02 Out (Inforpress)- O presidente do Clube de Ténis da Praia confirmou hoje que a autarquia foi condenada a pagar 480 mil contos pelo incumprimento do contrato relativo à venda de terrenos da Várzea destinados à construção da embaixada dos EUA.

Segundo avançou à Inforpress, António Pedro Borges, tomaram conhecimento da decisão na quarta-feira, 01 de Outubro, e que não ficaram surpresos com essa decisão, uma vez que já esperavam por esse desfecho, já que a razão, sublinhou, sempre esteve ao lado do clube.

Asseverou que a Câmara Municipal da Praia foi condenada pelo Tribunal da Praia a pagar uma indemnização de 480 mil contos ao clube, na sequência do incumprimento do contrato assinado entre as duas entidades relativo à venda dos terrenos localizados na Várzea para a construção da nova embaixada dos Estados Unidos da América.

Para além da indemnização, a autarquia terá ainda de disponibilizar todos os documentos necessários para que o Clube de Ténis possa registar o terreno de 7.500 metros quadrados situado na entrada da Cidadela, onde deverão ser construídas as futuras instalações.

Entre os documentos exigidos encontram-se a certidão matricial, a planta de localização e os registos indispensáveis junto da conservatória.

“Esses documentos irão permitir-nos registar todos os terrenos numa extensão de 7.500 m2 na entrada da Cidadela para a construção das nossas futuras instalações”, apontou.

Borges recordou que, em 2020, o clube assinou com a Câmara um contrato mediante o qual disponibilizava os terrenos da Várzea, numa extensão de mais de 22 mil metros quadrados, em troca da cedência de um espaço na Cidadela e da construção de novas infraestruturas.

Acrescentou que estas incluíam quatro campos de ténis, uma piscina, áreas administrativas, minigolfe e salas de reuniões.

No entanto, com a mudança de executivo camarário no mesmo ano, o actual presidente da autarquia rejeitou o acordo, levando o clube a recorrer à via judicial após várias tentativas de diálogo infrutíferas.

“Três anos e meio depois, temos agora este resultado”, destacou.

O dirigente admitiu que a Câmara poderá interpor recurso, mas lembrou que a sentença determina que, a partir do momento que a autarquia for notificada, começarão a contar juros de mora caso não haja cumprimento.

Explicou que na acção inicial, o clube tinha reclamado 800 mil contos de indemnização e apesar de o valor definido pelo Tribunal ser inferior, António Pedro Borges considera a decisão uma vitória clara.

“Está provado que houve incumprimento do contrato. Vamos agora analisar, juntamente com o empreiteiro responsável pelo projecto, se o montante será suficiente para erguer as novas instalações que já tinham sido aprovadas pela anterior Câmara e pela Assembleia Municipal”, concluiu.

Contactado pela Inforpress, o presidente da Câmara Municipal da Praia, Francisco Carvalho, disse não ter ainda recebido nenhuma notificação do Tribunal.

AV/JMV

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