Portugal: Imigrantes juntam-se a milhares na manifestação contra legislação laboral do Governo

Lisboa, 08 Nov (Inforpress) – Imigrantes de várias nacionalidades, incluindo cabo-verdianos, participaram hoje, em Lisboa, na manifestação que juntou milhares de trabalhadores contra a legislação laboral do Governo português, organizada pela CGTP sob o mote "todos a Lisboa".

A marcha nacional, que juntou trabalhadores de norte a sul do país, quer do sector público como do privado, segundo disse à Lusa o secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira, é para "dar um sinal ao Governo" para que recue e retire o ante-projecto de revisão laboral, que está a ser discutido em sede de Concertação Social.

No final da manifestação, Tiago Oliveira anunciou a realização de uma greve geral a 11 de Dezembro e justificou a decisão com a oposição da central sindical às medidas laborais propostas pelo Governo, conforme a Lusa.

Em declarações à Inforpress, o imigrante bissau-guineense Malam Soncó disse que participou na marcha por entender que o novo pacote laboral do Governo português, liderado por Luís Montenegro, é um retrocesso social e vai prejudicar todos trabalhadores, sobretudo os imigrantes.

Numa nota, o Movimento Vida Justa, que tem membros cabo-verdianos, alerta que o pacote laboral vai pôr os trabalhadores a trabalhar mais duas horas por dia sem receber, fazer com que estes nunca passem a efectivos, despedir-lhes com justa causa com muita facilidade, tornar-lhes ainda mais precários.

A Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional (CGTP-IN) tem vindo a insistir que o anteprojeto do Governo representa "um verdadeiro retrocesso" nos direitos dos trabalhadores e aponta que há propostas de alteração inconstitucionais.

O ante-projecto do Governo para a revisão da legislação laboral, que está a ser debatido com os parceiros sociais, prevê a revisão de “mais de uma centena” de artigos do Código de Trabalho.

As alterações previstas na proposta – designada "Trabalho XXI" e que o Governo português apresentou em 24 de Julho como uma revisão “profunda” da legislação laboral – visam desde a área da parentalidade (com alterações nas licenças parentais, amamentação e luto gestacional) ao trabalho flexível, formação nas empresas ou período experimental dos contratos de trabalho, prevendo, ainda, um alargamento dos sectores que passam a estar abrangidos por serviços mínimos em caso de greve.

FM/HF

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