São Vicente: UCID vai exigir verbas para Zona Económica Especial e aumento da pensão social para aprovar OE

Mindelo, 11 Nov (Inforpress) – A UCID (oposição) informou hoje que poderá viabilizar o Orçamento do Estado (OE) de 2026 caso o Governo aumente a pensão social para 7.500 escudos e atribua verbas para a Zona Económica Especial Marítima de São Vicente.

Esta posição da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) foi manifestada em conferência de imprensa, em São Vicente, pelo deputado António Monteiro, que considerou que o Orçamento do Estado não traz nenhuma mais-valia para o País.

“Iremos exigir que haja verbas para a Zona Económica Especial Marítima de São Vicente (ZEEMSV). Iremos exigir que os pensionistas, que neste momento recebem 5.880 escudos, passem a auferir um valor de, pelo menos, 7.500 escudos”, informou António Monteiro.

Para o deputado, a proposta do OE 2026 não prevê aumento de salários a nível nacional e, por conseguinte, deixará a grande maioria dos trabalhadores — aproximadamente entre 180 e 200 mil trabalhadores do sector privado — à espera de melhores dias.

Conforme a mesma fonte, o orçamento também “tem um serviço da dívida extremamente alto”, porque “os juros da dívida interna e da dívida externa rondam os sete milhões de contos” e “o serviço da dívida, na sua globalidade, irá rondar os 32 milhões de contos”, valor superior à arrecadação de receita proveniente do Imposto sobre o Valor Acrescentado.

Para António Monteiro, isso criará “uma concorrência desleal entre o Estado e os empresários”, fazendo com que a banca dê mais atenção ao Estado — que pode tardar, mas acabará sempre por pagar — do que aos privados, o que causará “mais uma deficiência enorme para o sector económico”.

“E tendo um orçamento de 95 milhões [de contos], em que o serviço da dívida é de 32 milhões de contos, vê-se logo que a disponibilidade real do orçamento efectivo, o dinheiro que conta nos bolsos dos contribuintes, dos trabalhadores e da população cabo-verdiana, ficará extremamente reduzida”, argumentou.

Segundo o deputado, apesar de o Governo gabar-se de que cerca de 45% do Orçamento do Estado está destinado ao pilar social, o País continua ainda com uma margem enorme a percorrer para atingir o que seria desejável e permitir que aqueles que têm mais dificuldades e ganham menos possam dispor da riqueza necessária para ter uma vida tranquila.

Ainda na sessão parlamentar, adiantou o deputado, a UCID vai também questionar o ministro da Agricultura e Ambiente, Gilberto Silva, sobre as medidas que estão a ser adoptadas para o fortalecimento da agricultura e da pecuária, visando reduzir a dependência alimentar de Cabo Verde face ao exterior.

Com o ministro do Mar,  os deputados da UCIC pretendem saber quais as estratégias para vigilância e protecção das águas nacionais, no combate à pesca ilegal e ao tráfico marítimo.

Também pretendem questionar o governante sobre as políticas de exploração sustentável dos recursos marinhos que estão a ser implementadas para a preservação dos ecossistemas costeiros, e que medidas estão a ser tomadas para reduzir a poluição marinha e promover a governação oceânica.

CD/ZS

Inforpress/Fim