Praia: Polícia Municipal sensibiliza comerciantes sobre novas regras de comércio e prestação de serviços

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Praia: Polícia Municipal sensibiliza comerciantes sobre novas regras de comércio e prestação de serviços
05/11/25 - 01:41 pm

Cidade da Praia, 05 Nov (Inforpress) - A Câmara Municipal da Praia, através da direção da Polícia Municipal da Praia, realizou hoje no Platô e Palmarejo uma megaoperação de sensibilização sobre as novas regras para o exercício de comércio e prestação de serviço. 

A acção foi promovida no âmbito da recente aprovação da deliberação que estabelece novas regras para o exercício de actividades comerciais a retalho e de prestação de serviços na capital.

Em declarações à imprensa, durante a operação, o director da Polícia Municipal da Praia, Jailson da Costa, informou que serão abrangidos todos os estabelecimentos comerciais de modo a garantir maior disciplina e organização nas atividades desenvolvidas na cidade da Praia.

“Estamos aqui para reforçar a divulgação da deliberação e garantir que todos tenham as mesmas informações, porque nem todo o pessoal tem acesso a Imprensa Nacional, e saem cedo de casa para trabalhar e não chegam a consultar esses documentos”, frisou, afirmando que quando se trata de sensibilização, as pessoas costumam receber as informações de forma mais positiva. 

Entre as principais novidades da deliberação, Jailson da Costa realçou o alargamento do horário para os estabelecimentos realizarem actividades como a dança ou música.

“Prevê que o pessoal tem que reunir as condições para que o som não saia para fora, e outras que são realizadas dentro dos estabelecimentos, residências ou próximo da vizinhança tem de ter aprovação por escrito em que todos os vizinhos concordam que o som produzido não irá perturbá-los”, explicou.

Além disso, indicou a sinalização para locais proibidos para vendas, que irá, conforme disse, facilitar a parte da fiscalização e evitar que as vendedeiras ocupem espaços públicos indevidamente.

As infrações, de acordo com a deliberação, serão punidas com coimas que variam entre 50 mil escudos, para pessoas singulares, e 500 mil escudos para pessoas coletivas, no caso do descumprimento do horário, por exemplo.

O vereador da Ação Social e Serviços Desconcentrados, Fernando Pinto, enalteceu a importância desta iniciativa, que disse ser de aproximação às pessoas, às instituições, e ao comércio formal e informal.

“O que marca a diferença dos países, o que marca a diferença das cidades é apenas uma coisa, é a atitude das pessoas. Se todos nós fizermos cada um a sua parte, não seria possível tantas leis”, afirmou.

Este responsável assegurou que a Polícia Municipal da Praia continuará a colaborar com outras vereações e direções da autarquia para implementar a deliberação, visando tornar a cidade mais organizada, agradável e com maior controlo sobre a poluição sonora e outros aspectos urbanos.

ET/AA

Inforpress/Fim 

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