Porto Novo: Criação das ZDTI está em processo avançado de estudos – autarquia

Porto Novo, 22 Set (Inforpress) – O município do Porto Novo, em Santo Antão, vai passar a dispor das chamadas zonas de desenvolvimento de turismo integrado (ZDTI), que estão já em processo avançado de estudos, informou o edil Aníbal Fonseca.

O autarca disse, no entanto, que a criação das ZDTI está a depender da revisão do Plano Director Municipal (PDM), instrumento de gestão e de planeamento do território que, aquando na sua aprovado em 2014, não acautelou essa possibilidade, ou seja, de criação das ZTDI e de outras situações relacionadas com o desenvolvimento do município do Porto Novo.

Daí, a proposta da edilidade submetida sexta-feira, 20, à Assembleia Municipal do Porto Novo de uma suspensão total do PDM para a revisão, a dois anos de terminar o seu período de vigência, sob a justificação de que este instrumento já não está ajustado ao processo de desenvolvimento deste concelho.

O facto de se estar a ser criado as ZDTI implica a revisão do PDM, o qual precisa se ajustar ao momento actual da vida do concelho do Porto Novo, explicou o autarca, que reconheceu que, aquando da elaboração deste plano, há dez anos, não foram acauteladas situações, como a criação das ZDTI.

O PDM tem limitado os investimentos produtivos neste concelho, segundo o edil, para quem Porto Novo, por ser “um município dinâmico”, com a constante evolução da vida económica e social, torna-se necessário ajusta o PDM às dinâmicas do desenvolvimento local.

O PDM do Porto Novo, com um período de vigência de 12 anos, foi aprovado em 2014.

Até à conclusão do processo de revisão, também recomendado pela Ordem dos Arquitectos de Cabo Verde e pelo Instituto Nacional da Gestão do Território, a Assembleia Municipal do Porto Novo, na sua sessão de 20 de Setembro, decidiu aprovar um conjunto de medidas preventivas que devem vigorar nesse período.

JM/CP

Inforpress/Fim