Parlamento: PAICV considera Orçamento do Estado para 2026 “eleitoralista, irrealista e de austeridade”

Cidade da Praia, 12 Nov (Inforpress) – O deputado Julião Varela, do PAICV, afirmou hoje que a proposta de OE 2026 é “eleitoralista, irrealista e de austeridade” e marca “o fim de um ciclo de 10 anos de metas não cumpridas e compromissos falhados”.

Na abertura do debate sobre a proposta orçamental apresentada pelo Governo, Julião Varela afirmou que o documento “traduz a incapacidade do executivo de aumentar receitas, gerir a dívida e responder às necessidades reais das pessoas”.

O deputado questionou o primeiro-ministro sobre a utilidade de “apresentar saldos positivos” quando a população “vive com rendimentos insuficientes, transportes marítimos e aéreos em caos, problemas no abastecimento de energia e água e dificuldades no acesso à saúde, com perdas de vidas por falta de evacuações atempadas”.

“Para sustentar uma administração gorda e um Governo pesado, o executivo aumentou a carga fiscal, recorreu a sucessivos aumentos de taxas aduaneiras e impostos, deixando o país com limitada capacidade de mobilização de recursos”, denunciou.

O deputado do maior partido da oposição salientou que o Orçamento para 2026 “impõe cortes expressivos em áreas estratégicas”, nomeadamente na agricultura (mais de 1,4 mil milhões de escudos), nas infra-estruturas (um milhão de contos), no fomento empresarial (três milhões de contos), e em sectores como o mar, turismo, cultura e coesão territorial.

Segundo o parlamentar, “esses cortes significam menos transportes, menos água, menos energia, menos habitação e menos segurança pública”, considerando ainda que o documento “atira o país para a austeridade”, com um investimento público reduzido em mais de 27%, “num quadro de despesas rígidas e um peso excessivo do Estado”.

“Este orçamento não é para governar Cabo Verde. É um orçamento para tentar enganar Cabo Verde”, afirmou, sublinhando que “o Governo orçamenta como se a inflação estivesse controlada”, ignorando alertas do Banco de Cabo Verde e do FMI.

Julião Varela acusou ainda o executivo de basear-se em pressupostos macroeconómicos “demasiado optimistas”, que não resistem à análise das entidades nacionais e internacionais, apontando por exemplo, que o Banco de Cabo Verde prevê para 2026 um crescimento de 4,8%, inferior ao estimado pelo Governo, e com contributo “quase nulo” do investimento.

Criticou igualmente a estrutura da despesa que, segundo referiu, “consome 82% apenas para manter o Estado a funcionar e pagar compromissos automáticos, sem espaço para novas prioridades”.

“É um orçamento que sacrifica o amanhã dos nossos jovens, para pagar a conta de um Estado que se recusa a reformar-se”, sustentou, acrescentando que “a dívida pública continua elevada” e que o Governo “volta a recorrer ao endividamento para financiar o défice”.

Para Julião Varela, “este é o orçamento do fim de um ciclo” e “terá data marcada para terminar, o primeiro semestre de 2025”.

“O PAICV apresentará ao país um novo Orçamento Rectificativo após ganhar as eleições e formar o Governo, redimensionando o Estado, redefinindo prioridades e enfrentando os graves problemas que o país vive neste momento”, concluiu.

CM/HF

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