Parlamento: PAICV aponta contradições de dados entre aumento do número de beneficiários e diminuição da pobreza

Cidade da Praia, 11 Fev (Inforpress) – O PAICV (oposição) indicou hoje que anualmente o Governo anuncia o aumento do número de beneficiários dos programas sociais com foco na diminuição da pobreza, “comprovando claramente” a discrepância entre os dados.

A afirmação é da deputada Carla Carvalho, porta-voz do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), que falava em conferência de imprensa no âmbito das jornadas parlamentares em preparação para o primeiro debate do mês de Fevereiro.

A sessão principia na quarta-feira, 12, e decorre até sexta-feira, 14, tendo como ponto alto o debate com o ministro do Estado da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire.

Segundo a mesma fonte, o aumento dos beneficiários “contradiz a narrativa do Governo” de que o nível de pobreza no país tem diminuído, atribuindo a figura de Fernando Elísio Freire como “rosto das políticas eleitoralistas”.

“Perguntamos agora qual é o real impacto das políticas sociais, em particular aquela voltada para a erradicação da pobreza extrema que ele tem promovido”, indagou, exigindo uma auditoria independente ao Cadastro Social Único (CSU).

É que, segundo a parlamentar, as pessoas em situação socioeconómica “muito difíceis, auferem de um escalão mais elevado do que aquelas apresentam uma situação socioeconómica melhor”.

Daí, apontou, a necessidade de “maior clareza” nos processos, acrescentando que houve retrocessos na promoção das políticas sociais como a da Igualdade e Equidade de Género e nas políticas direcionadas à infância. 

“Nós temos um fundo de combate a VBG, mas que ninguém sabe como, por exemplo, a sociedade civil consegue aceder a esses fundos. Nós podemos ver o próprio ICIEG [Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade do Género] muito descapitalizado em termos de recursos humanos e recursos institucionais”, criticou, denunciando a situação dos trabalhadores do Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA) com impacto nos serviços prestados às crianças. 

O maior partido da oposição apontou ainda o “baixo investimento nos centros de emergência infantil” que, na sua óptica, precisam de uma reconfiguração, sem falar, sublinhou, dos outros centros que foram “fechados por este Governo”.

O PAICV propõe que critérios de acesso aos apoios sociais sejam também definidos de forma clara, pedindo na mesma linha, mais transparência no relacionamento com os municípios.

“Nós sabemos que houve uma transferência de determinados serviços e estruturas sociais para os municípios porque existem municípios onde, por exemplo, quando o Governo do MpD perdeu as eleições autárquicas, retiraram esses serviços e colocaram em associações que são dirigidas pelos militantes do MpD”, finalizou Carla Carvalho.

A sessão ordinária do mês de Fevereiro da Assembleia Nacional decorre de quarta-feira, 12, a sexta-feira, 14, na cidade da Praia.

Será marcada por um debate com o ministro do Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, por perguntas ao Governo, que serão respondidas pelo ministro do Mar, Jorge Santos, para além da aprovação de projetos e propostas de lei.

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