DGRNI e Ordem dos Notários de Portugal firmam protocolo para melhoria dos serviços de registos e notariados em Cabo Verde

Cidade da Praia, 15 Out (Inforpress) –  A Direção Geral dos Registos, Notariados e Identificação de Cabo Verde e a Ordem dos Notários de Portugal assinaram hoje um protocolo para a implementação de um sistema facilitador da legalização e circulação de documentos emitidos pelas empresas.

No acto da assinatura no Ministério da Justiça, na Praia, a ministra da Justiça, Joana Rosa, elencou os benefícios da parceria para os serviços de notariado, como melhoria do ambiente de negócios, atração de investimentos externos, na justiça preventiva e, particularmente, na modernização dos serviços aos utentes.

Joana Rosa realçou que os actos notariais, as escrituras “que se prestados com rapidez e agilidade” garantindo a segurança jurídica estará a contribuir para o próprio desenvolvimento do País.

A parceria permite, disse, a efectivação da modernização dos serviços, prestação de serviços online, agilizar serviços garantidos pelas empresas de notariado e implementar as boas práticas e procedimentos da Ordem dos Notários de Portugal em Cabo Verde.

“Vamos dentro de pouco tempo inaugurar o Portal da Justiça, vamos começar a prestar serviços online, mas haverá actos notariais que não estarão certamente nesta primeira fase e que constarão na segunda fase com assinatura deste protocolo”, explicou.

“Do ponto de vista legal notouque há uma certa convergência normativa em relação ao quadro legal português e o quadro legal cabo-verdiano. É uma matéria que temos vindo a trabalhar no quadro da CPLP”, completou, assegurando que se está a trabalhar para modernização dos procedimentos dos registos biométricos para conferir maior segurança e viabilidade aos actos notariais.

A preocupação, adiantou, tem a ver com a realização das escrituras, um processo que, conforme admitiu, ainda é longo e envolve várias entidades, acabando por se tornar um “calvário” para os utentes.

Segundo a governante, trabalhar o processo da desmaterialização e modernização vai permitir realizar num único acto ou online escrituras públicas, ter certidão disponível online e efectuar pagamento de Imposto Único sobre Património (IUP) de forma digital.

“Vamos instalar o Instituto de Modernização da Justiça que vai ocupar-se não só da parte da manutenção e operacionalização do sistema de informação da justiça, mas também cuidar da parte da modernização. 70% do serviço que o Estado presta acaba por ser através do registo de nascença e morte”, notou.

O bastonário da Ordem dos Notários de Portugal, Jorge Silva, avançou que os dois protocolos firmados pelas instituições pressupõem auxiliar e formar notários e conservadores e disponibilizar ferramentas que possam servir melhor os cidadãos.

A cooperação, especificou, vai permitir essencialmente ajudar na circulação de documentos entre as ilhas, ou seja, que os cidadãos possam utilizar qualquer documento do registo notariado, eliminando assim o envio do documento pelo correio e processos demasiado burocráticos.

“Em Portugal foi possível implementar, e agora em Cabo Verde no dia de hoje vamos fazer o primeiro teste e prova de conceito de um documento que será assinado digitalmente e que depois será inserido numa plataforma”, avançou, evidenciando que os protocolos visam ajudar no arranque inicial deste projectos.

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