Autárquicas 2024: Candidatura da UCID recorre ao Tribunal Constitucional para impugnar votação na Cadeia de São Vicente

Mindelo, 23 Nov (Inforpress) - A candidatura da União Cabo-Verdiana Independente e Democrática (UCID) à câmara de São Vicente submeteu uma queixa ao Tribunal Constitucional a pedir a impugnação da votação antecipada que aconteceu a 19 de Novembro na cadeia.

Em declarações à Inforpress, o mandatário da candidatura da UCID, Anilton Andrade, disse que em causa está o facto de o presidente de câmara substituto ter “liderado o processo da votação” naquele estabelecimento prisional, mesmo ele constando como terceiro candidato da lista do Movimento para a Democracia (MpD) à câmara de São Vicente, liderada por Augusto Neves.

“No âmbito da votação antecipada que aconteceu no dia 19, na Cadeia de São Vicente, a mesa assembleia apresentou Rodrigo Rendall Martins, que está como presidente de câmara substituto, como presidente de mesa. Mas ele, ao mesmo tempo é candidato do MpD na lista para a câmara de São Vicente”, explicou o mandatário.

Segundo a mesma fonte, mesmo perante os protestos da candidatura da UCID, junto à Comissão Nacional de Eleições (CNE) que não houve uma resposta e a situação continuou tendo “Rodrigo Rendall Martins liderado o processo até ao fim”.

“Ele, na qualidade de presidente da câmara, pode dirigir o processo eleitoral, mas ele também é candidato e nós entendemos que enquanto candidato ele não pode presidir nem dirigir o trabalho”, acrescentou.

Por causa disso, a candidatura informou que já submeteu um pedido de impugnação da votação ao Tribunal Constitucional, cujo prazo de decisão é de três dias.

Questionado pela Inforpress sobre o facto de Dora Pires constar também da lista de candidatos da UCID e estar a intervir no parlamento como deputada, a mesma fonte disse que “não há incompatibilidades, tendo em conta que actulamente Dora Pires exerce o cargo de presidente da Assembleia Municipal de São Vicente”.

“Os candidatos que estavam em situação irregular foram notificados pelo presidente da Assembleia Nacional a retirar-se das sessões. Mas não há qualquer incompatibilidade com Dora Pires”, assegurou Ailton Andrade.

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