Assembleia Municipal da Praia aprova nova orgânica e empréstimo de 500 mil contos para acelerar obras

Cidade da Praia, 14 Ago (Inforpress) – O presidente da Câmara Municipal da Praia afirmou hoje que a aprovação da nova orgânica e autorização para contrair um empréstimo de 500 mil contos vão permitir maior rapidez nas respostas aos munícipes e concluir obras em curso.

Francisco Carvalho, que falava aos jornalistas esta manhã, à margem da sessão extraordinária, defendeu que a aprovação dessas duas deliberações são medidas essenciais para melhorar a gestão e resolver problemas identificados no município.

Segundo o autarca, a estrutura mantém o número de unidades existente, mas permite criar comissões “ad-hoc” para responder de forma rápida a situações pontuais, como questões ambientais e de ordenamento do território.

Sobre o empréstimo, explicou que o valor será usado para pagar dívidas de obras em curso e libertar recursos para a sua conclusão, garantindo que os projectos iniciados são “prioritários” para a capital do país.

O autarca destacou ainda que a recente lei que obriga à integração de trabalhadores precários sem concurso implica custos adicionais, o que justifica um orçamento rectificativo.

Por seu turno, a líder da bancada municipal do Movimento para a Democracia (MpD, oposição), Manuela Brito, justificou o voto contra a ambas as deliberações, alegando que vão agravar ainda mais a situação financeira da autarquia.

No seu entender, esse empréstimo carece de informações essenciais, como taxa de juro, banco de origem e impacto real nas contas a curto, médio e longo prazos.

Para a deputada, aprovar a medida seria “dar um cheque em branco” à autarquia.

Brito criticou ainda a nova orgânica, considerando que, em vez de reduzir despesas, cria novas direcções e gabinetes, “abrindo espaço para a acomodação política”.

Já o líder da bancada do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, poder), Aquiles Barbosa, defendeu as propostas, afirmando que a orgânica mantém, praticamente, o mesmo número de unidades desde 2021, mas permite a criação de comissões e direcções “ad-hoc” para responder a necessidades pontuais.

Quanto ao empréstimo, explicou que a aprovação foi apenas uma autorização para que a Câmara possa negociar com a banca, cumprindo os requisitos previstos na Lei das Finanças Locais.

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