Autárquicas 2024: Comissão Nacional de Eleições garante transparência no processo eleitoral de 01 de Dezembro

Cidade da Praia, 22 Nov (Inforpress) – A Comissão Nacional de Eleições (CNE) garantiu hoje, que o processo eleitoral para as eleições autárquicas decorre com “total normalidade, em estrita observância aos preceitos legais e aos princípios de transparência”, que caracterizam a democracia cabo-verdiana.

A CNE informou em nota de imprensa que este esclarecimento se faz sentir devido às declarações públicas de um candidato à câmara municipal que mencionou a existência de um plano para alteração dos resultados eleitorais nas mesas de voto.

“O processo de contagem e apuramento dos resultados da votação é realizado manualmente, na presença e sob a fiscalização de todas as candidaturas concorrentes, através dos respetivos delegados de mesa, que por força do disposto no artigo 172.º do Código Eleitoral acompanham e fiscalizam o processo de votação como de contagem e apuramento dos resultados parciais das mesas de voto”, lê-se no comunicado.

A CNE clarifica ainda que por força do disposto no n.º2 do artigo 18.º do Código Eleitoral é da sua exclusiva competência a divulgação dos resultados eleitorais.

Sublinha, na mesma nota, que a divulgação dos resultados parciais, no dia das eleições foi delegada à Direção Geral de Apoio ao Processo Eleitoral (DGAPE) a quem compete, nos termos do artigo 25.º n.º 1 do Código Eleitoal, assegurar o apoio técnico, administrativo e logístico ao processo eleitoral.

Conforme a CNE, a empresa NOSI não tem competência legal e nem qualquer intervenção na gestão no processo eleitoral.

“O NOSI é um prestador de serviço contratado pela DGAPE para operacionalizar o sistema de divulgação dos resultados parciais das mesas, através do Sistema de Divulgação de Resultados Eleitorais Parciais [SDREP] nos termos do Regulamento aprovado pelo plenário da CNE”, concretizou a mesma fonte.

Nesse âmbito, informou que os resultados publicitados no dia das eleições, através dos órgãos de comunicação social são os resultados apurados pelas mesas e constantes nos editais afixados à porta das assembleias de voto e das actas de apuramentos parcial assinados pelos membros das mesas e os delegados das candidaturas presentes nas assembleias de voto.

A CNE assegurou, por outro lado, que o sistema de divulgação dos resultados eleitorais parciais das mesas tem como objetivo facilitar o conhecimento dos resultados eleitorais das mesas de todo o território nacional no próprio dia das eleições, certo que os resultados eleitorais oficiais serão proclamados pela CNE entre os décimo e décimo quarto dias posteriores à realização das eleições através da publicação do mapa nacional das eleições.

“A administração eleitoral cabo-verdiana reforça o seu compromisso com a transparência e a integridade do processo eleitoral e apela aos candidatos a adotarem uma postura construtiva e a promover um ambiente eleitoral justo e de confiança, a que os cabo-verdianos estão habituados”, realçou a CNE no seu comunicado.

Na sequência das declarações de Francisco Carvalho, que acusou o Governo e o NOSi de estarem envolvidos num alegado plano de fraude eleitoral, tanto o MpD como o NOSi repudiaram “veementemente” as acusações.

PC/AA

Inforpress/Fim