Ano Judicial: José Maria Neves defende renovação dos mandatos caducados dos titulares de órgãos constitucionais

Cidade da Praia, 05 Nov (Inforpress) - O Presidente da República defendeu hoje, na cidade da Praia, o princípio de renovação dos mandatos já caducados há algum tempo de titulares de vários órgãos constitucionais em Cabo Verde, como garantia de funcionamento normal das instituições.

"O meu entendimento, respeitando as posições divergentes, é o de que em estados republicanos e democráticos o princípio que deve prevalecer é o de renovação do mandato", advogou José Maria Neves.

O chefe de Estado fez este apelo durante a cerimónia de abertura do ano judicial 2024/2025, considerando que nestes tempos disruptivos e caóticos devem, sobretudo, imperar a prudência, a serenidade e a sabedoria.

Neste sentido, esclareceu que a permanência no cargo até à substituição deve ser entendida como garantia de funcionamento normal das instituições, num quadro de transitoriedade e precariedade por um tempo razoável.

Isto, segundo o mais alto magistrado da nação, geralmente para acomodar transições de Governo, atrasos de ordem burocrática ou outros da mesma natureza.

"Assim, mantenho o meu apelo para um esforço dos diferentes atores políticos e órgãos de soberania, visando os consensos necessários para a renovação dos mandatos já caducados há algum tempo de titulares de vários órgãos constitucionais", reiterou.

José Maria Neves argumentou que a coberto do princípio de que os titulares de diferentes órgãos constitucionais não eleitos directamente devem manter-se em funções até à sua substituição, para garantir o normal funcionamento dos mesmos, muitos desses titulares têm visto os seus mandatos prorrogados.

"(…) em alguns casos por vários anos, por falta de consensos entre os actores políticos ou por omissão de quem tem a competência constitucional de propor", denunciou.

OM/CP

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