UCID critica Governo de “falta de definição” de prioridades e de “impotência na resolução” da injustiça laboral

Cidade da Praia, 30 Jul (Inforpress) – A UCID criticou hoje o Governo por alegada falta de prioridades e de impotência na resolução da situação de injustiça laboral no país, ainda que seja através da elaboração de um plano plurianual com acordos entre partes.

A crítica da União Cabo-verdiana Independente e Democrática e Independente (UCID, oposição) foi feita pelo deputado e presidente do partido, João Santos Luís, em declaração política durante o segundo dia do debate parlamentar deste mês.

Segundo o deputado, os recursos humanos são o maior trunfo do desenvolvimento e crescimento das instituições democráticas e do país, pelo que a atenção dispensada aos mesmos deve traduzir-se em boa política de rendimentos da instituição, seja ela pública ou privada.

“Consideramos que não existe uma boa política de rendimentos e preços no país, a nossa afirmação tem relevância no sentido de que se esta política de rendimentos e preços existisse, esta devia contribuir para a estabilização dos preços e produtos e serviços.

Reconheceu, no entanto, que a conjuntura actual a nível global impacta de forma negativa o desempenho da economia cabo-verdiana e consequentemente a política de preços dos produtos e serviços, considerando que os governantes cabo-verdianos não têm tido a capacidade de controlar esta problemática.

“Ao contrário disto, não é difícil constatar quebras insuportáveis do poder de compra no país que, por impotência do Governo e das políticas que define e implementa para suprir esta situação, não passam de reajustes salariais míseros e tímidos, em alguns casos, que não vêm contribuindo para repor a perda de poder de compra dos trabalhadores”, criticou.

Destacou a importância da aprovação do Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) que, na opinião dos democratas cristãos, é um instrumento de gestão dos recursos humanos que marca mais um passo significativo rumo à melhoria das condições laborais no sector público.

Apesar do esforço na aprovação deste documento, apontou, precisa-se ainda chegar a razoáveis consensos na sua aplicação prática, visto que, sustentou, muitas classes profissionais, entre as quais a classe docente, consideram que estão sendo prejudicadas.

O deputado da UCID apelou, neste sentido, ao bom senso do Governo para atender estas reivindicações, salientando a importância, por outro lado, da aprovação da lei de regularização de vínculos precários na Administração Pública dos cerca de sete mil trabalhadores que estão nesta condição.

“No entanto, aconselhamos prudência para uma boa regulamentação e aplicação prática desta lei.  Acreditamos que o figurino do concurso deve prevalecer, mas entendemos que não se pode juntar no mesmo nível um trabalhador que tenha, por exemplo, cinco anos de prestação de serviços e um outro que esteja a prestar serviço durante 10, 20 ou 30 anos, bem como aquelas que estiveram a trabalhar em projetos de investimentos”, frisou.

Chamou igualmente a atenção do Governo para as “sucessivas e crescentes tensões sociais” no país, através de manifestações e greves dos trabalhadores de algumas instituições, situações essas que “configuram uma clara violação” dos seus direitos laborais e ou tratamento “pouco digno”, enquanto colaboradores do Estado.

“Apelamos ao Governo para atender às reivindicações destes colaboradores. Acreditamos que o Governo pode, se tiver interesse, resolver todas estas situações de injustiça laboral existentes no país. Não acreditamos que a não resolução dessas pendências estejam associadas à falta de recursos, pois os recursos existem, falta sim a definição de prioridades e a assunção de responsabilidades por parte do Governo que está a governar o país”, pediu.

A UCID considerou ainda que o Governo “tem falhado de forma clara e sistemática” na estabilização e regularização dos rendimentos dos trabalhadores, dos diversos sectores de actividade no país, bem como na estabilização dos preços e produtos, principalmente os de primeira necessidade e serviços prestados ao cabo-verdiano.

O Governo, através da ministra dos Assuntos Parlamentares, Janine Lélis, em reação a declaração política da UCID sobre a politica dos preços, lembrou que o Governo no contexto de crise, secas severas, pandemia da covid-19 e crise inflacionista da guerra na Ucrânia, conseguiu promover o aumento salarial a nível nacional e criar melhores condições de vida para os cabo-verdianos através de diversas medidas com impactos na vida dos cabo-verdianos.

“Senhores deputados, é muito importante que no discurso político a gente faça aquilo que seja coerente. Não passemos as pessoas atestado de menoridade ou a ideia de que este Governo pode fazer, mas não faz porque não quer, que Governo é este, com certeza não seria o Governo do MpD, que é um Governo virado para as pessoas”, afirmou.

Lembrou que o executivo tem políticas claras de políticas sociais, rendimento de inclusão, promoção do aumento salarial, tendo afiançado que o MpD está a cumprir o prometido aos cabo-verdianos.

CM/AA

Inforpress/Fim