Sintap diz receber “com alguma satisfação” promulgação do PCFR dos médicos e enfermeiros

Cidade da Praia, 03 Jul (Inforpress) – O secretário nacional dos Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Sintap) disse hoje que receberam “com alguma satisfação” a promulgação do PCFR dos médicos e enfermeiros, pese embora não tiverem acesso a versão enviada ao Presidente da República.

“Recebemos esta informação com alguma satisfação porque é mais um passo que já foi dado em termos de aprovação final do documento”, afirmou Luís Fortes, lamentando o facto de não conhecerem a versão final encaminhada ao Presidente da República, para promulgação.

Com isto, Luís Fortes afirmou que ficam sem saber se a versão entregue a José Maria Neves inclui os pareceres do sindicato, nomeadamente relaccionadas com a questão da idade de reforma e às condições para progressão na carreira que estavam dependentes da disponibilidade orçamental.

Para o dirigente sindical, "o Governo é que tem que criar condições para quando tiver os outros requisitos como avaliação, que é para dar a promoção e não esperar para quando houver orçamento para isso".

Apesar da ressalva, Luís Fortes expressou expectativa pela rápida publicação do PCFR. "Para nós é uma satisfação, agora esperamos que a publicação seja já no início da próxima semana, conforme informação que nos foi passada durante uma reunião de comissão mista", acrescentou.

Com a promulgação deste Plano de Cargo, Funções e Remunerações (PCFR) seguir-se-á a exposição da lista provisória de transição, e os trabalhadores terão um prazo de 45 dias para apresentar reclamações, caso considerem que não estão devidamente enquadrados, antes da publicação definitiva no Boletim Oficial.

O sindicalista espera também que rapidamente possam receber a versão final do PCFR do pessoal técnico de diagnóstico e terapêutica, assim como dos técnicos auxiliares de saúde, e do Instituto Nacional de Saúde Pública (INSP).

Acredita que vai ser ainda este ano, uma vez que o diagnóstico já se encontra com os Ministério da Saúde e da Modernização do Estado da Administração Pública, para o devido enquadramento legal.

ET/CP

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