Sindep espera “bom senso” dos deputados no parlamento para chumbar PCFR da classe docente

Cidade da Praia, 25 Out (Inforpress) - O presidente do Sindicato Nacional dos Professores (Sindep) disse hoje esperar que prevaleça o “bom senso e responsabilidade” dos deputados para votarem contra o PCFR da classe docente, considerando que o mesmo “não satisfaz" a classe.

Jorge Cardoso falava em declarações à imprensa, depois de entregar o parecer do Plano de Cargos, Funções e Remunerações (PCFR) ao parlamento, no final desta manhã.

O sindicalista explicou que a entrega deste parecer tem como objectivo mostrar que o documento não está em "condições" e não traduz as "reivindicações" da classe docente e que viola a Constituição da República.

O mesmo declarou que se este PCFR for aprovado no parlamento vai ser submetido novamente ao Presidente da República para ser vetado.

“Nós já solicitamos um encontro com o Chefe do Estado para entregarmos novamente o nosso parecer para vetar outra vez, porque é um documento inconstitucional. Caso isso avance, o Presidente da República terá que fazer a sua análise.

Elucidou ainda que, se o documento for aprovado no parlamento, mesmo com o veto do Presidente, o “parlamento pode devolver novamente e ele é obrigado a fazer promulgação”.

"Se isso vier a acontecer vamos pedir a fiscalização através do Tribunal Constitucional, porque é inconstitucional ir para este caminho", considerou.

“O Governo sabe muito bem que está a andar muito mal e continua a andar muito mal, daí que nós já solicitamos a intervenção das organizações internacionais porque nós temos que cumprir com a lei da República, não é a lei de quem quer, posso e mando”, advogou Jorge Cardoso.

Sobre a aplicação de processos disciplinares a alguns professores que não lançaram as notas do segundo trimestre no SIGE (Sistema Integrado de Gestão Escolar), do ano lectivo anterior, disse que já tomaram conhecimento através de uma carta enviada a dois professores que são associados, alegando que há mais professores nesta situação.

O sindicalista afirmou que não entende a reacção do Ministério da Educação e justificou que esses professores já lançaram as notas, considerando que isto constitui “abuso de poder e contra lei".

“Já entregamos ao nosso advogado a carta e ele fará o protesto, caso mantenham essa posição, teremos que ir onde se faz justiça, que é através do Tribunal”, afirmou.

DG/ZS

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