Ilha do Sal: Cabo Verde aposta na arbitragem para acelerar a justiça, afirma ministra Joana Rosa

Espargos, 07 Jul (Inforpress) – A ministra da Justiça destacou hoje no Sal o compromisso do Governo em combater a morosidade processual e modernizar o sistema judicial.

Joana Rosa, que falava durante o ato de abertura do curso sobre arbitragem como meio alternativo de resolução de litígios, sublinhou a importância dos mecanismos alternativos para “desafogar” os tribunais e oferecer soluções mais céleres aos cidadãos e empresas.

A ministra reconheceu que, “apesar das críticas à morosidade e às pendências, a população cabo-verdiana continua a depositar confiança no poder judiciário”.

No entanto, apontou uma tendência crescente para o conflito na sociedade, muitas vezes alimentado pela percepção de que "a justiça tarda", o que incentiva a prática de crimes e o incumprimento de obrigações.

"Os tribunais trabalham todos os dias, as decisões são proferidas, só que temos uma sociedade com tendência cada vez mais para o conflito, para criar problemas", afirmou a ministra.

Destacou que a velocidade dos processos varia conforme a sua complexidade, o que nem sempre é compreendido pelo público, o que leva a “comparações injustas” entre casos.

A aposta do Governo reside nos mecanismos alternativos de resolução de litígios, como a mediação e a arbitragem.

Joana Rosa revelou que o trabalho nesta área já dura cerca de três anos, abrangendo a revisão do quadro legal, a formação e a instalação do Centro Nacional de Mediação e Arbitragem.

A ministra admitiu que a adoção destes mecanismos não é uma tarefa fácil e enfrenta constrangimentos culturais e a preferência enraizada pela via judicial.

Para superar esses obstáculos, sublinhou que é “crucial” sensibilizar a população, construindo confiança e demonstrando que os resultados da arbitragem podem ser “tão eficazes ou até melhores” que as decisões judiciais.

Joana Rosa também abordou a percepção de que a arbitragem é "cara" e "para os ricos", e garantiu que o governo está a trabalhar para que pessoas com menos possibilidades económicas também possam aceder a este direito constitucional de acesso à justiça.

Por fim, Joana Rosa enfatizou o investimento na informação jurídica para garantir que os cidadãos compreendam o quadro legal existente e conheçam seus direitos e deveres.

O presidente da Fundação de Direito de Justiça (FDJ) e professor do curso, Mário Silva, complementou a intervenção da ministra, destacando a importância histórica e a especificidade do Sal para a realização deste curso.

A escolha da ilha do Sal para sediar o curso de arbitragem foi um pedido da ministra Joana Rosa, que reconheceu a crescente importância da ilha não só pelo volume, mas pela complexidade dos litígios que ali ocorrem.

Mário Silva frisou que as questões no Sal possuem particularidades que não se encontram noutros locais, o que justifica a realização do curso no local.

A mesma fonte também fez uma retrospectiva sobre a mediação em Cabo Verde e lamentou o descrédito que a mesma sofreu devido aos tribunais populares, que tinham entre suas competências a mediação.

Mário Silva criticou ainda a visão de alguns juristas que classificam conflitos de pequena monta como "bagatelas penais ou civis".

O curso abrange arbitragem civil, comercial e tributária, com a expectativa de que a legislação futura também inclua a arbitragem administrativa para permitir que cidadãos e empresas recorram a estes meios para resolver conflitos.

NA/JMV

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