São Vicente: Comissão especializada pede reforço de magistrados e meios para reduzir pendências nos tribunais (C/áudio)

Mindelo, 19 Out (Inforpress) – O presidente da Comissão Especializada dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado disse hoje que é preciso reforçar os magistrados, os oficiais de justiça e meios materiais para reduzir as pendências nos tribunais.

Gilson Cardoso falava à imprensa após uma visita ao Tribunal da Relação de Barlavento, à Procuradoria de Círculo de Barlavento, ao Tribunal da Comarca de São Vicente e à Procuradoria da Comarca de São Vicente, no âmbito da preparação do debate parlamentar sobre o estado da Justiça em Cabo Verde, referente ao período 2025-2026.

O eleito nacional começou por fazer “uma apreciação positiva” da visita, durante a qual  disse que a comissão identificou   desafios relacionados com “a insuficiência de recursos humanos e materiais”, tanto na magistratura judicial como no Ministério Público.

“É preciso fazer mais investimento no Tribunal da Relação de Barlavento para criar mais condições de alocação de mais dois magistrados judiciais e mais dois procuradores de círculo para dar vazão às pendências que existem naquele tribunal”, afirmou.

Na Comarca de São Vicente, o deputado  considerou necessário aumentar o número de juízes e procuradores, tendo em conta o volume de processos pendentes.

“Dois juízes para fazer julgamentos é insuficiente para o número de pendências que temos”, afirmou, pedindo igualmente a criação de mais um juízo crime para acelerar a tramitação dos processos criminais.

O responsável explicou que a existência de mais procuradores do que juízes disponíveis para julgar os processos acusados constitui um dos desafios que devem ser analisados no âmbito do debate parlamentar.

Apesar dos investimentos realizados pelo Estado para melhorar as condições de funcionamento dos tribunais, Gilson Cardoso salientou que as pendências continuam a persistir.

“É preciso fazer um estudo profundo para saber a real causa dessas pendências, não obstante os investimentos que têm sido feitos durante vários anos”, considerou.

No entanto, o presidente da Comissão Especializada reconheceu que o Tribunal da Relação de Barlavento registou uma ligeira diminuição das pendências no ano passado, mas observou que os resultados continuam aquém do desejado.

“Mesmo assim, apesar do investimento que tem sido feito ao longo dos anos, a pendência mantém-se”, afirmou, defendendo a necessidade de analisar os factores que continuam a limitar a produtividade dos tribunais.

Sobre o debate parlamentar, Gilson Cardoso garantiu que a análise será feita sem instrumentalização política do sector.

“Vamos fazer um debate franco, porque não podemos fazer a politização da justiça”, declarou, acrescentando que a iniciativa deverá permitir identificar os principais desafios que afectam o funcionamento da justiça em todo o país.

A Comissão Especializada deverá visitar ainda a Cadeia Central de São Vicente, para conhecer as dificuldades e os desafios relacionados com as condições de funcionamento do estabelecimento prisional.

Segundo Gilson Cardoso, a construção de uma nova cadeia é uma reivindicação antiga, tanto da população como da direcção do estabelecimento, tendo em conta a proximidade da actual infra-estrutura a zonas habitacionais.

CD/HF

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