São Vicente/Chuvas: Augusto Neves garante que Plano Director Municipal “não precisa da homologação do Governo" (c/áudio)

Mindelo, 29 Ago (Inforpress) – O presidente da Câmara Municipal de São Vicente, Augusto Neves, reafirmou hoje, no Mindelo, que o Plano Director Municipal (PDM) “não precisa da homologação do Governo” e que autoridades “estão mal informadas” sobre o assunto.

O autarca teceu as considerações em conferência de imprensa para avançar algumas medidas da autarquia, em concertação com o Governo, para ajudar as famílias e os empresários a retomar a vida após a tempestade Erin que assolou a ilha no dia 11 de Agosto.

Neves foi questionado pela imprensa sobre declarações de vereadores do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) que reiteraram a inexistência de um PDM na ilha e que poderia ter minimizado os efeitos devastadores das chuvas.

Mas, para Augusto Neves, o assunto tem sido utilizado como “aproveitamento político”, por pessoas que “não se preparam convenientemente”.

“É complicado. O que os políticos dizem é da responsabilidade deles. Mas se têm tanta certeza, vamos para o Tribunal”, sustentou a mesma fonte, que disse ter em mãos todos os documentos legais como prova de que o PDM de São Vicente foi aprovado em 2012 pela câmara e assembleia municipais e corrigido em 2014.

O PDM da ilha, ajuntou, foi trabalhado ainda antes da implementação do Esquema Regional do Ordenamento do Território (EROT).

Augusto Neves, que acusou os jornalistas de não terem estudado a matéria “como deve ser”, afirmou que “o pessoal está falando e teimando por coisas que não sabem”.

Confrontado com informações do Instituto Nacional de Gestão do Território e da Provedoria de Justiça, que num relatório publicado em 2019 colocou São Vicente, juntamente com Ribeira Grande de Santiago e Tarrafal de São Nicolau, como os três concelhos do país sem PDM, disse que estes estão “mal-informados”.

Isto porque, de acordo com o autarca, o Plano Director Municipal “não precisa da homologação do Governo para ser efectivado”.

Augusto Neves vai mais longe e confirmou que já se aprovou na câmara municipal a contratação de uma equipa para a elaboração de um novo PDM, mas, asseverou, “será somente para actualização e também não vai precisar da homologação do Governo".

Instado, por outro lado, sobre as construções em zonas de risco e cuja demolição já foi aconselhada pelo Serviço de Protecção Civil, o presidente da câmara disse que são dadas licenças de construção em todas as zonas da ilha, que “é um leito de ribeira”. 

“Quando a chuva é intensa, a chuva chega em todas as casas na cidade do Mindelo. Eu não conheço casa que não entrou água”, demonstrou, com a ideia de que o problema “não é só no leito das ribeiras”, mas também no centro, inclusive em infra-estruturas como o próprio Tribunal de São Vicente.

A tempestade que assolou São Vicente no dia 11 de Agosto causou vários danos materiais, como arrastamento de viaturas para o mar, deslizamento de terras e desmoronamento de casas, sobretudo, de lata, quebra nos sistemas eléctricos e de telecomunicações, morte de animais, além de perda de vidas humanas. 

Decorrente desta catástrofe, contabilizam-se nove mortos e duas pessoas desaparecidas, mas, conforme o Gabinete de Crise, as buscas continuam tanto em terra como no mar. 

As ilhas de São Vicente, Santo Antão e São Nicolau encontram-se sob Estado de Calamidade, decretada pelo Governo. 

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