Santa Catarina/Fogo: Presidente da câmara crítica rescisão unilateral de protocolo pelo Ministério da Agricultura e Ambiente

São Filipe, 29 Ago (Inforpress) – O presidente da câmara de Santa Catarina do Fogo manifestou descontentamento com a decisão do Ministério da Agricultura e Ambiente de rescindir o protocolo que delegava ao município a gestão dos sectores da agricultura e ambiente. 

Em declarações à Inforpress, Manuel Teixeira classificou a medida de “arbitrária e unilateral" e que “rompe com o compromisso assumido anteriormente pelo próprio ministro”.

Segundo Manuel Teixeira, durante um encontro realizado no início do actual mandato, o ministro “assegurou a intenção de manter a delegação de competências”, isto tendo em conta “os resultados positivos alcançados” ao longo dos anos em que o município geriu diretamente estas áreas.

“A medida é arbitrária e diferente da que foi acertada num encontro com o ministro no início do nosso mandato. Na altura, ele afirmou que pretendia continuar com a experiência, dada a sua eficácia. No entanto, a decisão agora tomada foi apenas comunicada à câmara, sem qualquer negociação prévia ou recolha de contributos”, afirmou o presidente.

A decisão do Ministério da Agricultura e Ambiente surge num contexto de reestruturação, em que se pretende instalar uma delegação ministerial em Santa Catarina e nos Mosteiros, com o objectivo de estar mais próximo dos agricultores e criadores. 

Apesar de prevista para o mês de Agosto, a nova delegação ainda não foi oficialmente instalada, mesmo após o término do protocolo com a Câmara Municipal de Santa Catarina do Fogo, no final de Julho.

“Tínhamos todo um plano de acção definido para os próximos quatro anos, que infelizmente foi interrompido. Ainda estamos à espera da resolução de várias pendências ligadas à entrega do espaço anteriormente gerido pelo município”, lamentou Manuel Teixeira.

Durante a vigência do protocolo, a autarquia exercia as competências com base na delegação de competências, reforçando o poder local na implementação de políticas agrícolas e ambientais.

Com a rescisão, a gestão do sector volta a ser centralizada pelo ministério, que nomeará um delegado para actuar no município.

Manuel Teixeira defendeu que a experiência local demonstrou a eficácia da descentralização e teme que a mudança represente um retrocesso na proximidade entre os serviços públicos e os agricultores e criadores do município.

JR/AA

Inforpress/Fim