Santa Catarina: Câmara municipal implementa PCFR a 380 funcionários e seguro de acidente no trabalho a 110

Assomada, 25 Jul (Inforpress) – A Câmara Municipal de Santa Catarina anunciou hoje a implementação do Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) a 380 funcionários e seguro de acidente no trabalho a 110 desses trabalhadores.

A iniciativa, segundo o presidente da câmara municipal, Armindo Freitas, está a ser implementada com recursos próprios da autarquia, num valor de 1.052 contos mensais e que representa um “importante” avanço na valorização e protecção dos recursos humanos da autarquia.

Armindo Freitas ressaltou que esta medida marca um “passo significativo” na concretização de uma antiga reivindicação dos funcionários e de uma promessa feita durante as campanhas autárquicas, destacando que o compromisso da equipa é trabalhar para ter um quadro motivado, o que, na sua visão, passa, também, por oferecer salários justos.

“Hoje, além de superar atrasos e dificuldades na implementação do PCFR, conseguimos garantir que todos os funcionários recebam, no mínimo, o salário mínimo nacional”, afirmou o autarca.

Na ocasião, o presidente explicou que desde o dia 01 de Julho, o salário destes 380 funcionários que era de 16.000 escudos foi actualizado para 19.000, representando um incremento de três mil escudos que impacta positivamente a vida dos trabalhadores, as suas famílias e a segurança social, já que com salários inferiores ao mínimo nacional esses trabalhadores não tinham acesso a benefícios sociais.

Freitas ressaltou ainda que esse aumento reflectirá também nas futuras reformas dos funcionários, garantindo uma reforma digna.

Além do reajuste salarial, a autarquia criou condições internas para oferecer seguro de acidentes de trabalho a 110 funcionários actuantes em diferentes áreas, incluindo alguns funcionários do saneamento, fiscais, bombeiros, mecânicos e quadros nocturnos.

“Desde o início do mandato, a autarquia aguarda o apoio do Governo para a implementação completa do PCFR”, disse Freitas, informando que já enviaram um estudo de impacto no passado mês de Abril, mas até então não houve retorno oficial.

Em função dessa espera, a Câmara Municipal de Santa Catarina decidiu avançar com a implementação parcial, beneficiando 380 funcionários, com um investimento mensal de aproximadamente 1.052 contos e um custo total estimado de 1.900 contos para a conclusão do plano.

Freitas reforçou o compromisso de continuar a buscar o apoio do Governo para que toda a estrutura do PCFR seja implementada integralmente, para garantir melhores condições de trabalho e uma gestão mais eficiente dos recursos humanos na instituição.

Da parte dos funcionários beneficiários desta medida, Ângela Vaz demonstrou a sua satisfação com esta medida que, além de igualar o salário mínimo entre os funcionários, estes três mil escudos vão ter um grande impacto no dia-a-dia das famílias cujos funcionários enquadram-se nesta medida.

Segundo a mesma, os funcionários estão cientes de que sem o apoio do Governo não será possível implementar o PCFR a todos, mas acredita que diante das provas e da capacidade demonstrada por esta equipa, nos seus seis meses de governação, é que em breve, os outros funcionários vão ser complementados.

De ressaltar que no passado mês de Abril, o presidente da câmara municipal reuniu com o Sindicato da Indústria, Serviço, Comércio, Agricultura e Pesca (Siscap) devido às reivindicações ocorridas no âmbito da não implementação do PCFR e o acordo feito foi a implementação do mesmo até Julho de 2025.

MC/HF

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