CNPD quer estar mais atenta aos fenómenos da inovação e desenvolvimento da economia digital - presidente

Cidade da Praia, 19 Mar (Inforpress) - O presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), Faustino Varela, assegurou hoje que a instituição quer estar mais atenta aos fenómenos da inovação e desenvolvimento da economia digital, cujo caminho é irreversível.

Faustino Varela falava à imprensa à margem da Conferência Internacional sobre Protecção de Dados Pessoais na era da Inteligência Artificial, promovida pela Comissão no âmbito da comemoração do 10.º aniversário desta organização.

“Neste momento estamos numa nova fase em que a comissão quer estar mais atenta aos fenómenos da inovação e desenvolvimento da economia digital, tendo um papel central na procura de equilíbrio entre o desenvolvimento das tecnologias e inovação digital, sem pôr em causa os direitos e liberdades das pessoas”, referiu.

A mesma fonte clarificou que o papel da CNPD é controlar e fiscalizar o comportamento das disposições legais e regulamentares em matéria de produção de dados pessoais, com “rigoroso respeito” pelos direitos humanos e pela liberdade de garantias consagradas na Constituição e na lei, também aconselhar o Governo e demais instituições públicas e entidades privadas.

“Também prestar informações aos cidadãos, investigar e exercer poder de autoridade, cooperar com outras autoridades de produção de dados”, acrescentou, salientando que isso requer que a Comissão Nacional de Protecção de Dados tenha, por um lado, um quadro de pessoal adequado, especializado, motivado e com maior estabilidade, e por outro, serviços bem estruturados.

Faustino Varela realçou ainda que outro desafio prende-se com a inadequação das instalações da CNPD, neste momento sediada em alojamentos privados.

“E que já não se adequam à organização, ao funcionamento dos serviços da CNPD, bem como ao conforto do seu pessoal. Urge-se, assim, encontrar uma solução que seja capaz de responder às exigências das funções da CNPD”, apontou.

Atendendo que a inteligência artificial está a estabelecer-se como uma tecnologia “fundamental” em muitos sectores da actividade humana e que sedimenta genericamente de grandes e variadas quantidades de dados, muitos deles pessoais, Faustino Varela acautela que além dos benefícios e oportunidades que oferece, também apresenta riscos significativos que afectam a produção de dados e a privacidade das pessoas enquanto direitos fundamentais consagrados na Constituição desde 1992.

“Diante desse panorama, impõe-se que se encontre um ponto de equilíbrio na relação entre o homem e a tecnologia em nome da sua dignidade”, concretizou.

A conferência, que acontece no âmbito da comemoração do 10.º aniversário da CNPD, surge num momento em que a ascensão da AI impõe desafios significativos à privacidade, segurança cibernética e direitos fundamentais.

O objectivo é discutir soluções jurídicas e tecnológicas que garantam o respeito pelos direitos digitais, sem comprometer a inovação tecnológica.

Durante o evento, que reuniu especialistas nacionais e internacionais, foram abordadas questões como o impacto da inteligência artificial na protecção de dados pessoais, a regulação da IA, a sua aplicação em sectores estratégicos como a saúde, a educação e as finanças, e os desafios da cibersegurança.

SC/ZS

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