Presidente da CNHDC destaca urgência em fornecer respostas imediatas às questões cruciais

Cidade da Praia, 21 Março (Inforpress) – A presidente da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNHDC), Eurídice Mascarenhas, destacou hoje, na cidade da Praia, a importância de responder imediatamente às questões prementes, como a ratificação e as questões relacionadas aos refugiados.

Eurídice Mascarenhas falava à imprensa à margem de uma acção de capacitação, promovida pela CNDHC em parceria com a Rede Cabo-verdiana dos Defensores dos Direitos Humanos (RECADDH), durante os dias 20 e 21.

Instada sobre a questão dos refugiados, tendo em conta que Cabo Verde entrou na rota das migrações irregulares, com registo de embarcações dando à costa nos últimos três anos, Eurídice Mascarenhas ressaltou a importância de dar respostas céleres a essas questões.

“É importante dar resposta imediata às questões prementes, porque muitas vezes pode haver morosidade no tratamento e na análise de determinadas questões, quando, por exemplo, uma situação pontual pode necessitar de uma resposta célere”, vincou a presidente da CNDHC.

Ressalvou ainda que as instituições defensoras dos direitos humanos estão a reflectir sobre o papel efectivo que desempenham para terem uma abordagem mais consistente na sociedade.

“É um momento de partilha, estamos aqui para perceber também as várias realidades, podemos dizer que Cabo Verde em muitos aspectos está a posicionar-se melhor em determinados desafios, mas ainda precisamos melhorar em termos da nossa performance”, frisou.

Recorda-se que o parlamento aprovou as leis sobre asilo e sobre o acolhimento e instalação temporária de estrangeiros e apátridas por razões humanitárias em centros temporários de acolhimento, não tendo, contudo, os diplomas sido objecto de regulamentação, não estando os procedimentos legais e as responsabilidades institucionais nesta matéria “claramente determinados”. No entanto, o Governo já prometeu para “breve” clarificar esses procedimentos.

A referida formação centrou-se na “Produção e submissão de relatórios aos órgãos de Tratados da ONU e da União Africana” e Objectivos de Desenvolvimento Sustentável”, contando com a facilitação do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos – Escritório Regional, no âmbito do intercâmbio entre a Rede dos Defensores dos Direitos Humanos da Guiné-Bissau e Cabo Verde.

Além da dimensão dos relatórios, a capacitação também abordou os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), com destaque para o ODS 16, que engloba questões de paz, eficácia das instituições e justiça, demonstrando a transversalidade dos direitos humanos em todas as esferas do desenvolvimento sustentável.

Por seu lado, a formadora Camila Silva ressaltou que o sistema de protecção dos direitos humanos funciona junto do Estado e da sociedade civil. Mas, a obrigação de respeitar, proteger e cumprir direitos humanos é do Estado e a sociedade civil deve participar activamente para cobrar do Estado esse trabalho.

“Existe uma avaliação dos Sistema das Nações Unidas que se chama revisão periódica universal, Cabo Verde acabou de passar por ela e houve uma incidência muito forte da sociedade civil no processo, acho que é uma mais valia essa visita da Guiné-Bissau para ver como a sociedade civil pode participar em processos que são entre Estados e é isso que vimos acontecer aqui”, observou.

TC/ZS

Inforpress/Fim