Porto Novo/Cheias: Autarquia considera "totalmente falsas" afirmações da Comissão Concelhia do MpD

Porto Novo, 12 Nov (Inforpress) – A Câmara Municipal do Porto Novo considerou hoje “totalmente falsas” as afirmações do presidente Comissão Concelhia do MpD, acusando a edil de bloqueio do processo no âmbito do plano de resposta aos estragos provocados pela tempestade Erin.

Em nota de imprensa, a autarquia informou que a presidente da câmara, Elisa Pinheiro, “desde a primeira hora”, pautou a sua actuação pela “responsabilidade, transparência, seriedade e comprometimento, defendendo o diálogo com o Governo”.

“Desde o início, a câmara municipal deixou claro que o modelo de gestão dos recursos a serem destinados para responder aos estragos deixados pela tempestade Erin, e que foi adoptado pelo Governo, não serve e não tem servido os interesses do município do Porto Novo”, esclareceu a autarquia.

Para a câmara, o modelo, que “afasta a câmara municipal de todo o processo de transferência e aplicação das verbas”, coloca em causa “a tutela municipal, a gestão de proximidade e os princípios de eficiência e eficácia na gestão pública”.

“Quem efetivamente conhece as necessidades e prioridades dos porto-novenses é o seu executivo municipal, que foi democraticamente eleito”, entende a equipa camarária, para quem a sua posição “foi sempre clara no sentido de defender os reais interesses do município e as necessidades das famílias”.

A nota reafirma que, que desde a publicação no Boletim Oficial da resolução n.º 91/2025 , de 18 de Setembro, em que se estabeleceu o montante do apoio emergencial ao município do Porto Novo, na ordem dos 184 mil contos, a câmara municipal “ainda não recebeu nenhum centavo” do Governo.

Explicou que após as chuvas, em Agosto, Porto Novo foi visitado pelo ministro das Infra-estruturas, Ordenamento do Território e Habitação, Victor Coutinho.

No seguimento da deslocação, continuou, através da mediação da presidente da câmara municipal, a Estradas de Cabo Verde contactou uma empresa privada para avançar com a primeira fase da reabilitação e reconstrução da estrada Ribeira da Cruz – Chã de Norte, cujo valor orçamentado foi de três mil contos.

“No entanto, até à presente data, o contrato não foi celebrado e nenhuma transferência foi efetuada para a empresa, sendo de realçar que, desde o início, ficou claro que o valor não seria transferido para as contas da câmara municipal”, esclarece ainda a mesma fonte.

De acordo com a mesma fonte, o Governo, através da resolução nº 110/2025, de 16 outubro, estabeleceu que o Município do Porto Novo beneficiaria do valor de 41 mil contos destinados à recuperação de infra-estruturas afectadas pela tempestade Erin, tendo depois este valor sido corrigido para 66 mil contos.

“Ora, importa ainda realçar que a Câmara Municipal do Porto Novo recebeu, no dia 24 de Outubro, a visita do presidente do conselho da administração da Estradas de Cabo Verde, que afirmou existir, nesta altura, um montante disponível para a recuperação de infra-estruturas viárias no município do Porto Novo, no valor de 57 mil contos”, notou.

Deste valor, quase seis mil contos estariam disponíveis para assinatura de um contrato-programa com a autarquia porto-novense para a recuperação das vias da cidade do Porto Novo, afetadas pela tempestade, aguardando-se ainda pela assinatura do referido contrato-programa.

O restante valor será gerido diretamente pela própria Estradas de Cabo Verde, explicou.

A Câmara Municipal do Porto Novo informou ainda que “não tolerará mais ataques políticos falsos, complexos e desrespeitosos”, que visam colocar em causa a capacidade negocial e executiva da sua presidente, especialmente quando existem diálogos institucionais em curso, cujas informações delas resultantes deveriam ser tratadas “com resguardo e responsabilidade”.

“Reiteramos que tudo o que já foi realizado ao nível da reabilitação de vias de circulação, caminhos vicinais, intervenções em habitações, reabastecimento de água ou apoio às famílias resulta do empenho e dedicação desta equipa camarária”, finalizou.

JM/AA

Inforpress/Fim