Parlamento: Oposição apela ao Governo melhores condições salariais e de trabalho para cabo-verdianos

Cidade da Praia, 07 Mai (Inforpress) – O deputado da UCID, António Monteiro, apelou hoje ao Governo a melhorar as condições salariais e de trabalho dos trabalhadores cabo-verdianos, sustentando que contribui para que o país possa produzir mais riqueza.

António Monteiro fez este apelo no encerramento da interpelação do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) sobre a implementação do novo Regime Jurídico do Emprego Público que aconteceu esta tarde durante a primeira sessão plenária deste mês.

Para o representante da UCID, é “fundamental” que todos os trabalhadores, quer da função pública ou do sector privado, se sintam bem no seu país. Para isso, indicou que é preciso que as condições de trabalho e salariais sejam as “melhores” possíveis.

De igual modo, o representante do PAICV, Luís Pires, apelou ao Governo que concretize e melhore as condições de trabalho de várias classes no país, afirmando que há classe profissionais que estão “esquecidas e abandonadas” pelo executivo.

Em relação ao Plano de Carreiras, Funções e Remunerações ( PCFR) dos municípios, considerou que os municípios “não podem assumir” encargos do PCFR sem terem um aumento do Fundo de Financiamento Municipal que ficou estagnado nos 10% todos esses anos.

O deputado assegurou que o PAICV continua a insistir numa “maior racionalização” das despesas do Estado, na melhoria do rendimento das famílias cabo-verdianas e na redução da carga fiscal, apontando que o Governo continua a fazer ao contrário.

Já a representante do MpD, Edna Oliveira, diz que este novo Regime Jurídico do Emprego Público é uma reforma que traz benefícios para muitos cabo-verdianos, para diversas classes profissionais. “O PCFR está e vai continuar a ser implementado”, completou.

A mesma enumerou várias vantagens que este novo Regime Jurídico do Emprego Público trouxe para os cabo-verdianos, e deu exemplo de mães que hoje têm uma licença de maternidade de 90 dias e todos aqueles funcionários que dantes ganham 15 mil escudos e que agora ganham 19 mil escudos. E, considerou, isto constitui um “ganho” na implementação do PCFR.

Além dos 7.660 professores que vão beneficiar do PCFR já publicado.

Edna Oliveira disse que este novo regime tem um impacto sobre várias classes a nível da precariedade e equidade laboral no país.

DG/ZS

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