Parlamento: Deputado do MpD Emanuel Barbosa exalta acordo de pesca de Cabo Verde com a União Europeia

Cidade da Praia, 13 Fev (Inforpress) – O deputado Emanuel Barbosa elogiou hoje o acordo de pesca entre Cabo Verde e a União Europeia e esclareceu que o mesmo só incide sobre espécies “altamente migratórias” que vivem para além das águas territoriais.

O parlamentar, eleito pela lista do Movimento para a Democracia (MpD, poder) pelo círculo da Europa, proferiu a declaração política em nome do grupo parlamentar sobre o protocolo de pesca entre a União Europeia e Cabo Verde, respondendo às declarações que classificou de “infundadas” que têm circulado em alguns sectores da sociedade.

Emanuel Barbosa esclareceu que o acordo em questão incide apenas sobre espécies “altamente migratórias” que habitam águas internacionais, as quais não podem ser consideradas como jurisdição exclusiva do país, uma vez que essas espécies migram e atravessam a Zona Económica Exclusiva (ZEE) de outros países.

Reforçando a necessidade do protocolo, Emanuel Barbosa sublinhou que Cabo Verde ainda não possui a capacidade de pesca necessária para explorar a ZEE “de forma plena”.

“Deixar que estas espécies continuem a sua migração e sejam capturadas por outros países ou permitir que os nossos parceiros as capturem, ou forçar-nos contra matrizes financeiras e de outras naturezas”, questionou, lembrando que a matriz do acordo indica que das 30 toneladas do potencial da ZEE, podem ser capturadas 7 mil toneladas.

Segundo Emanuel Barbosa, o acordo tem uma contrapartida financeira que alimenta o Fundo das Pescas, financia programas nas áreas costeiras e permite o embarque de pescadores cabo-verdianos nas embarcações europeias, além de envolver a comunidade científica.

Ainda segundo a mesma fonte, o protocolo respeita os direitos dos pescadores cabo-verdianos, garantindo que sejam contratados sob condições estabelecidas por organizações internacionais como a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Organização Marítima Internacional (OMI).

“O protocolo também estabelece medidas rigorosas para a proteção de espécies ameaçadas e prevê a cooperação entre as partes para reduzir as capturas acidentais de aves marinhas, tartarugas, tubarões e mamíferos marinhos”, acrescentou.

A contrapartida financeira do acordo, segundo o parlamentar, é de 3,2 milhões de euros e será utilizada para melhorar a fiscalização e vigilância das atividades de pesca, aumentar o conhecimento científico sobre os recursos haliêuticos e apoiar as comunidades locais através de programas de formação e desenvolvimento económico.

Emanuel Barbosa finalizou o seu discurso apelando à unidade política, enfatizando a importância de se evitar a utilização de “questões sensíveis” como instrumento de “barganha eleitoral”.

Em reação às declarações do deputado Emanuel Barbosa, a deputada do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) Eveline Ramos confrontou Barbosa sobre a falta de monitorização e controlo das pescas através do acordo, pois, segundo a mesma, existem informações de que os pescadores têm capturado várias espécies endémicas.

Outro deputado do PAICV, Démis Almeida disse que o deputado Emanuel Barbosa fez uma declaração política sobre um protocolo adicional que existe, na medida em que o protocolo ainda está a decorrer, e os seus trâmites carecem de uma aprovação do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu, o que não aconteceu até agora.

Para o deputado da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID, oposição) António Monteiro o acordo de pesca deve ser revisto, porque se se fizer uma comparação, por exemplo, com o acordo de pesca com Marrocos, Mauritânia ou Guiné-Bissau, chega-se à conclusão de que “o acordo não é de todo o melhor”.

JBR/AA

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