Parlamento: Deputados aprovam agenda de trabalho com 40 votos favoráveis

Cidade da Praia, 18 Dez (Inforpress) – Os deputados retomaram hoje os trabalhos em sessão plenária, depois de aprovarem a agenda da ordem do dia com 40 votos a favor, sendo 37 do MpD e três da UCID, enquanto o PAICV se absteve.

A União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID, oposição), segundo o deputado António Monteiro, votou a favor porque teve a garantia da bancada do Movimento para a Democracia (MpD, poder) de que durante a discussão dos diplomas as suas propostas serão absorvidas.

Entretanto, lembrou que no passado o MpD já desrespeitou o compromisso assumido, pelo que apelou que desta vez a promessa seja respeitada.

O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição), por sua vez, através do seu líder da bancada, Clóvis Silva, argumentou que votou abstenção por entender que a agenda “não devia ser aprovada tal e qual como aconteceu”.

A bancada parlamentar do PAICV pretendia que fosse aceite um requerimento para avocação de alguns artigos do diploma que cria a nova orgânica do Banco de Cabo Verde (BCV), mas foi chumbado pela maioria. Neste caso, a UCID tinha votado a favor com o PAICV.

Na sua declaração de voto, o líder do grupo parlamentar do MpD, Celso Ribeiro, disse que a sua bancada votou a favor, porque o propósito é o de “trabalhar, trabalhar e trabalhar”.

Acusou ainda o PAICV de “querer bloquear o funcionamento das instituições”, neste caso o parlamento.

Congratulou-se com o voto favorável da UCID, mas não deixou de lamentar o facto de, na quarta-feira, 17, este partido ter contribuído para o chumbo da agenda da ordem do dia.

O pomo da discórdia entre o PAICV e o MpD está no agendamento de dois diplomas, um que diz respeito à nova orgânica do Banco de Cabo Verde (BCV) e outro concernente à orgânica da Assembleia Nacional.

Em relação ao Banco Central, o PAICV considera que existem pontos do diploma que deviam ser discutidos mais pormenorizadamente, nomeadamente o alargamento do mandato do conselho de administração do BCV e a forma como são escolhidos o governador e o vice-governador.

Inicialmente, indicou o PAICV, o diploma devia entrar em vigor 180 dias depois da sua aprovação e, agora, é no dia seguinte à sua aprovação.

Relativamente à orgânica da Assembleia Nacional, o PAICV é de opinião que se pretende criar um quadro de “facilitação” de entrada de funcionários que não prestaram concursos e estão na Assembleia Nacional.

LC/AA

Inforpress/Fim