Parlamento: MpD acusa líder do PAICV de “ataques vis” desferidos contra o Ministério Público

Cidade da Praia, 18 Dez (Inforpress) – O MpD (poder) acusou hoje o líder do PAICV (oposição) de “ataques vis” desferidos contra o Ministério Público no “estrito cumprimento” das competências que a Constituição lhe confere, lembrando que se trata do “guardião da legalidade democrática”.

“Em Cabo Verde, a investigação criminal, as diligências processuais e a realização de buscas já estão normalizadas, pois, a bem dizer, constituem instrumentos legítimos e necessários para a realização da justiça”, afirmou o líder da bancada parlamentar do MpD, Celso Ribeiro.

A bancada parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD) fez estas considerações em declaração política na Assembleia Nacional, destacando a recente busca na Câmara Municipal da Praia, por indícios de crime de corrupção.

A actuação do Ministério Público, sublinhou Celso Ribeiro, “não foi uma perseguição, tampouco uma invasão aos espaços camarários, motivada por razões políticas”.

Disse ainda que o líder do maior partido da oposição, Francisco Carvalho, pretende “descredibilizar, politizar e desacreditar a justiça” e abalar a confiança institucional.

“Ninguém está acima da lei em Cabo Verde. Todos nos sujeitamos – quando necessário – ao escrutínio da justiça, dos cidadãos, dos eleitores e da sociedade”, referiu Celso Ribeiro

O líder parlamentar do MpD, lembrou que ao Ministério Público compete exercer a acção penal em nome da sociedade, “investigar crimes, fiscalizar a legalidade administrativa e defender o interesse público”.

“Sem um Ministério Público forte, a impunidade seria a regra”, enfatizou o grupo parlamentar do partido no poder.

Reagindo à declaração política do MpD, a deputada Janira Hopffer Almada, eleita nas listas do Partodp Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), perguntou por que razão umas denúncias são investigadas e outras não.

“O que deve nortear a justiça deve ser a igualdade, a imparcialidade, a neutralidade e a isenção”, indicou a deputada da oposição, apontando exemplos de  leilão do Instituto Nacional de Previdencia Social (INPS) e a venda e compra de acções da Caixa Económica “por parte de dirigentes da actual maioria”.

Janira Hopffer Almada perguntou ainda se a privatização da TACV não merecia ser investigada, assim como a compra de um avião da Guarda Costeira “por milhões para estar parado”.

“E o megaprocesso dos terrenos da Praia não merecia ser investigado”, indagou ainda a deputada do PAICV.

Por sua vez, a União Cabo-verdiana Democrática e Independente (UCID, oposição) apresentou também uma declaração política, pondo tónica na necessidade de “massificação” na atribuição de bolsas de estudo, sobretudo nas universidades públicas e privadas.

O deputado João Santos Luís e presidente da UCID defendeu que se deve “priorizar os estudantes oriundos de famílias com parcos recursos” económicos e financeiros.

Propõe que sejam criadas condições para o acesso ao ensino superior, através de cantinas, transportes e residências universitárias.

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