Parlamento aprova na generalidade Orçamento do Estado para 2026

Cidade da Praia, 14 Nov (Inforpress) – O Parlamento aprovou hoje, na generalidade, a proposta de Orçamento do Estado para 2026, bem como o projecto de resolução do Orçamento Privativo da Assembleia Nacional e o Orçamento da Comissão Nacional de Eleições.

A proposta de Orçamento do Estado para 2026 teve votos favoráveis dos 37 deputados do Movimento para Democracia (MpD) enquanto que os 25 deputados do PAICV (oposição) votaram contra e os quatro deputados da UCID (oposição) abstiveram-se.

Na sua declaração de voto, o deputado do PAICV que representa o partido pelo círculo eleitoral da África, Mário Teixeira, explicou que a proposta do orçamento do Estado para o ano 2026 reflecte “fragilidades graves e põe em risco” o futuro de Cabo Verde.

Este orçamento, sublinhou, favorece o consumo administrativo do valor económico, sendo que 80 por cento (%) da despesa está concentrada na Administração Central de Estado.

“É um orçamento de fim de ciclo que mostra o cansaço deste Governo e o falhanço na alocação dos seus recursos”, afirmou.

Quanto à diáspora, disse que este orçamento mostra a "incompetência" do Governo em não aproveitar as potencialidades que a diáspora tem e não consegue aproveitar a capacidade competitiva na região Africana e na CEDEAO.

Por sua vez, a deputada da UCID, Dora Pires, declarou que o seu partido votou abstenção no Orçamento do Estado para o ano de 2026 porque o orçamento apresentado num quadro de instabilidade macroeconómica, à vista transmite confiança, crescimento prevista à volta dos 6,0%, de inflação inferior a 2,0%, de “déficit” controlado e dívida pública projectada em 97,4% do PIB, números que parecem positivos, mas que não reflectem a realidade vivida pelos trabalhadores, famílias e empresas no país.

“Ao analisar este orçamento na generalidade consta-se que esta instabilidade macroeconómica não se traduz em crescimento inclusivo. O orçamento apresenta as receitas de 92,7 mil milhões de escudos e despesas de 95,7 mil milhões de escudos, mantendo-se uma carga fiscal em torno de 20% do PIB”, lembrou.

Este orçamento, continuou, tem um estado social que não protege o mais vulnerável, não cumpre a sua missão de governar para o povo.

A UCID defende que Cabo Verde precisa de um orçamento que liberta a economia e que coloca o investimento produtivo no centro das prioridades e que valoriza os trabalhadores.

Já o deputado do MpD, Orlando Dias, realçou que este orçamento permite melhorar o desempenho da economia e consolida o crescimento económico.

“Não votando neste orçamento estamos a paralisar o país”, observou, assinalando que este orçamento permite continuar a infra-estrutura do país e é a base para o desenvolvimento do arquipélago”, argumentou.

No mesmo dia foram aprovadas, por unanimidade, as resoluções que aprovam o Orçamento Privativo da Assembleia Nacional e o Orçamento da Comissão Nacional de Eleições.

DG/HF

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