PAICV denuncia “ilegalidades e desrespeito” às deliberações da CNE em Ribeira Grande de Santiago

Cidade da Praia, 22 Out (Inforpress) - O sector do PAICV na Ribeira Grande de Santiago denunciou hoje, na cidade da Praia, o que considera ser uma “groseira afronta” à Comissão Nacional de Eleições (CNE) por parte da bancada do MpD no município.

Segundo o partido, a Comissão de Recenseamento Eleitoral da Ribeira Grande de Santiago (CRE-RGS) estaria a funcionar de forma ilegal, com apenas um membro efectivo, quando deveria contar com três, como estabelece o Código Eleitoral.

A denúncia foi feita em conferência de imprensa por Bertalino Moreira, primeiro secretário do PAICV no concelho da Ribeira Grande de Santiago, tendo afirmado que a bancada do Movimento para a Democracia (MpD) tem adotado uma postura contrária ao desenvolvimento do município e às leis da República.

Conforme declarou, os eleitos devem zelar pela lei e apoiar no desenvolvimento de Ribeira Grande de Santiago. No entanto, o que tem assistido é um comportamento que prejudica o município.

O PAICV sublinhou que, conforme o Código Eleitoral cabo-verdiano, a CRE-RGS deveria ter sido substituída desde 2009.

Neste momento, segundo Bertalino Moreira, um dos membros encontra-se desaparecido há mais de dois meses, enquanto o antigo presidente está no exterior a estudar. Mesmo assim, foi nomeado um terceiro membro “de forma irregular”, assumindo a presidência da CRE-RGS.

"Isso é uma clara violação da legalidade é uma afronta a todos os cidadãos da Ribeira Grande de Santiago", disse.

A CNE tomou conhecimento dessas irregularidades e, após averiguações, deliberou que eleições urgentes fossem realizadas para repor a legalidade.

Contudo, de acordo com o primeiro secretário do PAICV, em uma reunião realizada esta segunda-feira pela Assembleia Municipal, a bancada do MpD votou contra a eleição dos novos membros da CRE-RGS, contrariando a orientação da CNE e as disposições legais.

Bertalino Moreira também denunciou que, nos últimos anos, centenas de eleitores com residência fixa em outros municípios têm sido mantidos nos cadernos eleitorais da Ribeira Grande de Santiago, prejudicando as candidaturas do PAICV.

"Recentemente, mais de 65 novos eleitores foram recenseados, sem terem residência fixa no município. Nós reclamamos, mas a CRE-RGS, funcionando de forma ilegítima, indeferiu as reclamações", ressaltou.

Diante desta situação, o PAICV exortou a CNE a tomar “medidas urgentes” para resolver as ilegalidades, sob pena de comprometer seriamente o processo eleitoral na Ribeira Grande de Santiago.

"Continuaremos firmes na defesa da legalidade e da transparência, e não permitiremos que práticas ilegais prejudiquem o futuro do nosso município", reiterou aquele responsável.

TC/CP

Inforpress/Fim