PAICV acusa Governo de não cumprir acordo de concessão com a CV Interilhas

Cidade da Praia, 12 Set (Inforpress) – O deputado do PAICV Clóvis Silva manifestou-se hoje preocupado com a actual situação do transporte marítimo no país e acusou o Governo de não cumprir o acordo de concessão com a CV Interilhas.

O parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) Clóvis Silva, que falava à imprensa, esta tarde, após um encontro com o Conselho de Administração da Cabo Verde Interilhas, afirmou que todos estão cientes da disputa judicial entre o Governo e a empresa e considera essencial que a população esteja informada.

Sublinhou que a empresa pretende, no futuro, adquirir novos navios, mas tem enfrentado dificuldades no financiamento pelo que defendeu maior comprometimento governamental.

“O que nós percebemos que efectivamente aconteceu desde a primeira hora, portanto, desde o contrato inicial em 2019, é que a empresa teve, no fundo, que lidar com a maior parte dos prejuízos e o Governo deixou de cumprir com o seu papel de pagar os custos daquelas ligações que não são rentáveis como o caso da ilha Brava”, apontou.

O deputado acrescentou que a sustentabilidade da empresa e futuros investimentos dependem da resolução do litígio com o Estado e que a responsabilidade de assegurar a ligação marítima entre ilhas deve ser assumida pelo Estado como uma questão de coesão territorial.

Explicou que o valor em causa no tribunal arbitral está directamente ligado a prejuízos resultantes do contrato de concessão assinado em 2019 e que, na sua óptica, deveriam ter sido assumidos pelo Estado.

“Explicaram-nos que o valor que está em causa e que foi objecto de uma acção dirigida ao tribunal arbitral, ele está ligado a prejuízos que a empresa tem e que, no fundo, o que o Estado estaria a pagar através do Governo são prejuízos assumidos por um contrato que o Governo assinou e não cumpriu”, acrescentou.

Durante o encontro, foram ainda discutidos os constrangimentos registados ao longo da concessão, como acidentes, envelhecimento da frota, dificuldades financeiras e alterações às condições inicialmente previstas.

Clóvis Silva frisou que o PAICV, enquanto maior partido da oposição, está a acompanhar de perto a situação, levando as preocupações da população e exigindo um envolvimento mais efectivo do Governo na resolução dos problemas.

AV/HF

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