OE'2025 é “altamente despesista” e “deixa de fora” a maioria dos compromissos com os cabo-verdianos – PAICV

Cidade da Praia, 10 Out (Inforpress) - O PAICV criticou hoje o Orçamento do Estado para 2025 (OE’2025), por ser “eleitoralista, inconsistente, irrealista e altamente despesista”, na senda do aumento da carga fiscal e deixando de fora a maioria dos compromissos com os cabo-verdianos.

Em conferência de imprensa hoje, na cidade da Praia, o secretário-geral do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição), Julião Varela, explicou que é um orçamento eleitoralista porque o Governo deixou para o seu último orçamento e no último ano de governação a inclusão de todos os compromissos assumidos com o eleitorado há oito anos para ganhar as eleições.

Lembrou os compromissos das obras como o hospital da cidade da Praia, o aeroporto da ilha de Santo Antão, a iluminação dos aeroportos, a construção de marinas e a via rápida Praia/ Tarrafal, voltam à ribalta neste orçamento.

Com este orçamento, afirmou que o Movimento para a Democracia (MpD, poder) “deixa para trás” os compromissos solenes que apresentou aos cabo-verdianos e que “não estão a ser cumpridos”.

Julião Varela destacou que este é o último orçamento do actual Governo, que, ao longo de oito anos, gastou mais de 770 milhões de contos, sem melhorar significativamente a infraestrutura do país.

Apontou que a economia continua “excessivamente dependente” do sector do turismo, que mantém a sua contribuição de 25% para o PIB. “Nada se acrescentou nestes oito anos”, afirmou.

“Esse orçamento eleva o país para o nível dos mais gastadores do mundo, com mais desigualdades, mais pobreza, menos rendimento, com elevada carga fiscal, um dos países mais endividados do mundo e com um elevado custo de vida”, ajuntou.

“Em oito anos, não houve qualquer aumento de salário para a grande maioria dos trabalhadores, a perda do poder de compra está à beira dos 20%, prometeu ajustar o salário a 1% ao ano. Em oito anos não houve um único aumento geral de salários”, lamentou.

O parlamentar disse ainda que o Governo fala no aumento do salário mínimo, considerando que o montante fixado de 17 mil escudos aplica-se a um “número residual” de trabalhadores tanto no sector público, como, no sector privado, argumentando que neste orçamento “não há um centavo” para o aumento geral dos salários.

Além disso, Julião Varela enfatizou que o orçamento mantém um “nível elevado” de despesas, sem oferecer soluções para melhorar a situação financeira dos municípios ou reduzir a carga fiscal.

Por outro lado, considerou que é um orçamento irrealista porque num contexto em que o montante das receitas internas da administração directa do Estado atingiu o valor máximo de 62 milhões de contos em 2023, suportado por sucessivos aumentos da carga fiscal em diversos secrtores , prova “claramente” que este orçamento “desalinhado” com o PEDS II.

Por isso, considerou o documento “insustentável” tanto nas receitas como nas despesas, afirmando que para os próximos dois anos decairão drasticamente"

“Não deixa de ser uma fraude essa atitude do Governo que apresenta uma directriz governamental ao país, recebe um parecer abonatório do Conselho de Finanças Públicas e apresenta um OE que altera as despesas em mais de 6 milhões de contos”, afirmou.

O deputado mencionou que o montante global nas directrizes é de 92,7 milhões de contos e passou a ser cerca de 98 milhões no orçamento entregue ao parlamento, “sem explicações adequadas”.

O secretário-geral do PAICV argumentou que este orçamento é “irrealista”, considerando que as receitas internas atingiram um valor máximo de 62 milhões de contos, em 2023, devido a sucessivos aumentos na carga fiscal.

“Estamos claramente diante de um orçamento insustentável, tanto em receitas quanto em despesas, para os próximos anos”, alertou.

O mesmo concluiu que o PAICV vai continuar a apresentar propostas visando a racionalização das despesas, a melhoria do rendimento das famílias e a redução da carga fiscal.

DG/AA

Inforpress/Fim