Inforpress e TCV permanecem no actual espaço em Mindelo, que será exclusivo e melhorado - Tutela

Cidade da Praia, 06 Jun (Inforpress) – O secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, Lourenço Lopes, anunciou hoje que a TCV e a Inforpress, em São Vicente, terão um espaço "exclusivo e privilegiado".

Com isso, Lourenço Lopes descartou a possibilidade de transferência desses órgãos para o edifício que actualmente acolhe o Ministério do Mar.

A proposta tinha sido lançada pelos deputados da União Cabo-Verdiana Independente e Democrática (UCID) durante uma visita efectuada às instalações da Radiotelevisão Cabo-verdiana (RTC), na ilha de São Vicente.

Lourenço Lopes esclareceu que o actual espaço, partilhado com o Tribunal da Relação de Barlavento, será totalmente dedicado à TCV e à Inforpress.

"O Ministério da Justiça já tem uma solução de espaços no futuro para o Tribunal de Relação de Barlavento e esse espaço ficará exclusivamente para a Televisão de Cabo Verde e para a Inforpress, sendo um espaço nobre na cidade do Mindelo", afirmou o Secretário de Estado.

Lopes enfatizou que o local actual é considerado superior para as necessidades de produção audiovisual e estúdios de televisão, descartando a proposta da UCID de realocar as instituições para o edifício da Capitania.

Ainda em relação à RTC, em São Vicente, o Governo pretende dar continuidade à digitalização da Rádio e da Televisão e apoiar a iniciativa da criação de um grande centro de produção audiovisual na ilha.

Sobre os incentivos ao sector privado de comunicação social, Lourenço Lopes enumerou algumas medidas de apoio já em vigor e outras em curso.

O governante destacou a Lei de Benefícios Fiscais que garante isenção aduaneira na importação de viaturas e equipamentos para os órgãos de comunicação social, além da Lei de Incentivos de 2017 que prevê um montante anual de cerca de 15 mil contos para os órgãos privados.

“Recentemente, jornais impressos e online receberam aproximadamente nove mil contos, através da Autoridade Reguladora para a Comunicação Social, e, ainda este mês, cerca de sete mil contos serão disponibilizados para as rádios comunitárias e comerciais”, destacou.

No que tange à publicidade, Lourenço Lopes informou que está em curso um decreto-lei sobre a publicidade institucional, que visa ampliar o acesso dos órgãos privados à publicidade estatal.

O secretário de Estado também se referiu a Televisão Digital Terrestre (TDT) ressaltando que, embora as televisões privadas devessem pagar cerca de 300 contos por mês à Cabo Verde Broadcast pelo alojamento na TDT, elas não estão a efectuar esse pagamento, configurando um incentivo adicional.

Lourenço Lopes concluiu reforçando o compromisso do Governo cabo-verdiano em garantir "melhores condições" para os veículos de comunicação social públicos e em impulsionar o desenvolvimento do sector privado através de um quadro de incentivos abrangente.

NA/HF

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