São Vicente: PAICV e UCID fazem apreciação negativa das contas de gerência da câmara, MpD destaca “boa gestão”

Mindelo, 10 Jun (Inforpress) – Os eleitos municipais do PAICV e da UCID fizeram hoje uma apreciação negativa da conta de gerência de 2025 da Câmara Municipal de São Vicente, enquanto o MpD considerou que o documento reflecte uma gestão “responsável, transparente e eficaz”.

Durante a sessão da Assembleia Municipal para apreciação e debate do relatório, o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) apontou várias reservas em relação ao documento, a começar pelo atraso na sua apresentação, que, segundo a bancada, deveria ter ocorrido até 31 de Março, mas só foi entregue em 28 de Maio.

O líder da bancada do maior partido da oposição, Nilton Silva, criticou ainda a ausência de informação detalhada em algumas rubricas, nomeadamente no mapa das verbas consignadas, que, segundo afirmou, surge em branco, bem como a existência de uma rubrica designada “Outros”, no valor superior a 475 mil contos, sem indicação clara do destino dos recursos.

O PAICV questionou igualmente a falta de discriminação de despesas relacionadas com eventos como a passagem de ano, as festas de São João e o Festival da Baía das Gatas, exigindo maior transparência na apresentação das receitas, donativos, apoios e gastos associados a estas actividades.

Para Nilton Silva, estas situações justificam a realização de auditorias internas e externas às contas da autarquia, de forma a esclarecer a utilização dos recursos públicos e reforçar a confiança dos munícipes.

Por sua vez, a União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) também fez uma apreciação negativa da conta de gerência, que, conforme o líder da bancada, Anilton Andrade, apresenta “muitas afirmações e poucos elementos demonstrativos” sobre os resultados alcançados com os recursos arrecadados e investidos pelo município.

A bancada apresentou um conjunto de recomendações, entre as quais a redução da dependência das transferências do Estado através do reforço da arrecadação de receitas próprias, a melhoria da eficiência da despesa com pessoal, o aumento da transparência da dívida municipal e a criação de mecanismos de avaliação do impacto dos investimentos públicos.

A UCID defendeu igualmente a implementação de um Fundo Municipal de Resiliência Climática, a fiscalização reforçada dos contratos-programa financiados por entidades externas e a introdução do Orçamento Participativo Municipal como instrumento de maior envolvimento dos cidadãos na definição das prioridades do concelho.

“Encontramos muitos números globais, mas não encontramos aquilo que verdadeiramente interessa aos munícipes: a prova objectiva de que os recursos públicos produziram resultados proporcionais às promessas feitas”, sustentou Anilton Andrade.

Em sentido contrário, o Movimento para a Democracia (MpD) fez uma avaliação positiva da conta de gerência e considerou que o executivo realizou uma “gestão equilibrada e cumpridora das normas legais e contabilísticas”.

Segundo o líder da bancada que suporta a câmara, o documento demonstra uma administração que evitou desperdícios, racionalizou despesas e respondeu às necessidades da população através de investimentos e da prestação de serviços considerados relevantes para o desenvolvimento da ilha.

António Pedro Rodrigues destacou ainda o cumprimento dos princípios da legalidade, proporcionalidade, transparência e segregação de funções nos procedimentos financeiros da autarquia e garantiu que os dados constantes da conta de gerência comprovam a existência de “uma contabilidade organizada e devidamente estruturada”.

“O essencial é que foram realizadas obras, acções e serviços úteis para a população”, sustentou o eleito, para quem os órgãos competentes terão oportunidade de proceder à avaliação técnica do documento.

Também presente no debate, o presidente da Câmara Municipal de São Vicente, Augusto Neves, rejeitou as críticas da oposição, considerando que a conta de gerência é um documento de natureza técnica elaborado por contabilistas e especialistas da área financeira.

O autarca assegurou que todas as receitas e despesas estão devidamente registadas e garantiu que o processo será submetido ao Tribunal de Contas para apreciação.

LN/JMV

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