Governo valida 1º leilão do INPS e perspectiva um “quadro regulamentar claro” para continuar a com prática

Cidade da Praia, 07 Mar (Inforpress) – O primeiro leilão realizado pelo INPS, no qual venceu o Investiment International Bank (iib), fica fechado e vai-se trabalhar “num quadro regulamentar claro” para continuar com essa nova prática de rentabilização dos recursos do Instituto.

Esta posição foi avançada hoje pelo vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, durante uma conferência de imprensa, convocada para reagir às declarações do Partido Africano da Independência de Cabo Verde sobre os leilões, em particular à acusação de que o Governo está a atentar contra a autonomia do Banco de Cabo Verde (BCV).

“O primeiro leilão foi feito e está fechado. Não se pode alterar. Só o segundo leilão é que está suspenso e fica suspenso e vamos retomar ajustando essa recomendação do Governo de Cabo Verde, olhando para o parecer do BCV, mas depois nós emitiremos um despacho formal, tendo em conta aquilo que poderão ser as decisões do Governo”, disse.

Olavo Correia reiterou que o Executivo está a ultimar a análise do relatório do BCV sobre a análise do processo dos leilões que foram suspensos em Janeiro na sequência de reclamações feitas por um grupo que reuniu a maioria dos bancos participantes dos leilões, que alegavam falta de transparência no processo.

“O que está em causa aqui é a boa medida da parte da Comissão Executiva do INPS. Temos que entender que é uma medida nova. É nova para o INPS, é nova para o BCV, que como já viram também vai agora ter de regulamentar, digamos, todo esse quadro e criar instrumentos para poder regulamentar a forma como o INPS pode avançar para os leilões e é uma medida nova também para o Governo”, frisou.

Neste sentido, salientou que é normal avançar para um caminho de aprendizado melhorando a forma como os leilões podem ser feitos para que os interesses de todos possam ser optimizados em prol da Nação cabo-verdiana.

“O Governo recomenda que continuemos com os leilões. Uma vez emitido o parecer da parte do BCV temos aqui elementos também que nos levam a ajustar todo o quadro procedimental para a seleção dos vencedores em relação ao processo de leilões. E esses instrumentos estarão a ser ultimados nos próximos dias, nas próximas semanas, para podermos depois retomar o mais cedo possível com todo o processo dos leilões”, apontou.

Para já indicou que dois critérios têm de ser levados em consideração. Por um lado, a garantia da rentabilidade máxima da parte do NPS, com a segurança máxima e, por outro lado, preservar a estabilidade do sistema financeiro de Cabo Verde.

O primeiro leilão realizado a 08 de Dezembro no valor de 500 mil contos teve como vencedor o International Investiment Bank (iib).

O segundo leilão, em Janeiro, era no montante de um milhão de contos e previa apurar dois vencedores, sendo 600 mil contos para o primeiro classificado e 400 mil contos para o segundo classificado.  

No entanto, quatro dos seis bancos que participaram no primeiro leilão não compareceram, tendo participado apenas o BCA e o iib.

Conforme o relatório a que a Inforpress teve acesso, tendo em conta que o BCA apresentou uma taxa muito baixa, fez-se a colocação apenas de 600 mil para o primeiro classificado, no caso o iib.

Entretanto, o segundo leilão foi suspenso pelo BCV na sequência da queixa e mandou os bancos a suspender a transferência da verba para o banco vencedor.

MJB/JMV
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