Governo abre consulta pública para subconcessão dos serviços portuários em Cabo Verde

Cidade da Praia, 11 Mar (Inforpress) - O Governo abriu hoje uma consulta pública para a subconcessão dos serviços portuários em Cabo Verde, para durante um mês recolher informações dos interessados para melhorar a eficácia operacional dos portos de Cabo Verde, actualmente geridos pela Enapor.

Segundo o vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças e do Fomento Empresarial, com essa consulta pública o Governo quer saber o que é que o mercado espera, quais são as expectativas dos investidores em relação à proposta do Governo antes de apresentar os documentos concursais.

“Acho que é importante nós, antes de avançarmos para essa fase final termos essa consulta que vamos fazer durante um mês, para podermos saber o que é que o mercado espera, quais são as suas expectativas, as suas opiniões, e em função disso, podermos finalizar os documentos concursais, para depois irmos ao mercado e encontrar o melhor para ser para a Enapor”, acrescentou.

Segundo o coordenador da Unidade de Acompanhamento do Sector Empresarial do Estado (UASE), Sandeney Fernandes, a proposta do Governo é para abranger todos os nove portos existentes nas nove ilhas habitadas por um período de 15 anos, no modelo de Landlord, ou seja, em que o Estado mantém a propriedade das infra-estruturas.

“Este modelo tem vários objectivos, designadamente o aumento da eficiência, permite manter a propriedade das infra-estruturas e ter um privado orientado para o mercado com garantias de ‘cash flow’ tanto para o privado como para a Enapor”, explicou.

Conforme acrescentou, com este processo o Governo vai estar a garantir a transferência dos riscos para o sector privado impactando, assim, na redução daquilo que são as necessidades do investimento público.

O modelo contratual proposto é a parceria público-privado através da subconcessão, garantindo que os investimentos a nível dos novos activos fixos e móveis passem a ser feitos pelo operador privado, que passa também a assumir a responsabilidade pela manutenção dos investimentos já realizados.

Sandendey Fernandes adiantou que o quadro legal define que o processo de subconcessão seja por concurso internacional, cuja qualificação deverá passar por duas fases, sendo a primeira de apresentação da proposta e respectivas análises. Já para a segunda fase só serão aceites os candidatos que reunirem os requisitos de natureza técnica e financeira.

A perspectiva do Governo é para incluir na subconcessão tudo que tem a ver com o serviço de contentor e carga geral deixando de fora o granel líquido, parte do granel sólido, serviço de roll-on rol-off e de cruzeiros.

A subconcessão, de acordo com a proposta do Governo, deverá abranger também parte do pessoal da Enapor.

A consulta pública já está aberta e tem a duração de um mês para que os parceiros internacionais, os privados nacionais e internacionais com interesse neste processo, mas também todos os cabo-verdianos residentes e na diáspora possam, através de uma página ‘online’, aceder a toda a informação e analisar ponto a ponto sobre aquilo são as linhas estratégicas para a subconcessão dos serviços portuários em Cabo Verde.

O vice-primeiro-ministro e ministro do Fomento Empresa salientou que todo esse processo de privatizações e concessões e subconcessões de serviço visa abrir Cabo Verde para o exterior para trazer novos mercados e criar valor.

“Portanto, é buscar um parceiro que queira investir para trazer aquilo que nós não temos em Cabo Verde. Um parceiro internacional forte de referência, das melhores a nível mundial, porque estamos a falar de uma área que é crucial para o futuro de Cabo Verde crucial para o futuro da juventude”, disse, frisando que os nove portos são essenciais para conectar as ilhas, e para garantir a movimentação dos produtos importados, exportados e reexportados.

A Enapor é considerada um braço forte do Estado na implementação das políticas para economia azul. De acordo com os dados apresentados hoje a empresa apresentou um volume de negócios perto de 2,8 milhões de contos e um resultado positivo em torno de 150 mil contos.

MJB/CP

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