Governo explica ao embaixador da China medidas contra certos empresários deste país

Cidade da Praia, 26 Dez (Inforpress) – O vice-primeiro-ministro, Olavo Correia, anunciou, esta quinta-feira, 25, ter recebido o embaixador da China na Praia, Zhang Yang, a quem explicou as razões que estiveram na origem de algumas medidas adoptadas contra certos empresários.

No encontro, que decorreu na segunda-feira, 22, Olavo Correia e Zhang Yang falaram sobre essas medidas que resultaram no encerramento temporário de alguns estabelecimentos comerciais.

“Tive a oportunidade de esclarecer que as acções de fiscalização tributária realizadas pela Direcção Nacional de Receitas do Estado (DNRE) têm natureza técnica”, escreveu o governante na sua página da rede social Facebook.

Acrescentou que as acções da DNRE se baseiam em análises de risco e “não são dirigidas a nenhum grupo em particular”.

Para Olavo Correia, trata-se de medidas aplicadas de forma igual a todas as empresas que operam em Cabo Verde, “no respeito pelo princípio da legalidade”.

Segundo o vice-primeiro-ministro, o chefe da missão diplomática na Praia “manifestou concordância com esta abordagem [respeito pela legalidade], acrescentando Olavo Correia que Zhang Yang sublinhou que todas as empresas “devem estar em igualdade perante a lei”.

A ocasião, referiu Olavo Correia, serviu também para destacar a importância do “cumprimento rigoroso” das obrigações contabilísticas e fiscais, nomeadamente no que se refere à utilização da factura electrónica, à correcta liquidação e entrega do IVA, e ao “cumprimento de outros deveres legais”.

“Reforcei que estas práticas não apenas garantem a transparência e a equidade no sistema tributário, como contribuem para um ambiente de negócios mais confiável e sustentável, beneficiando todas as empresas e a economia nacional”, apontou o vice-primeiro-ministro, que é também ministro das Finanças.

O encontro, indicou Olavo Correia, serviu também para as partes discutirem diversos temas de interesse comum e “fortalecer o diálogo” entre as duas instituições.

Entretanto, a anteceder o encontro com a delegação diplomática da China, o vice-primeiro-ministro visitou algumas lojas de empresários chineses, na sequência das inspecções da DNRE, a quem, conforme escreveu, levou a mensagem de que as referidas medidas são para todas as empresas que operam em Cabo Verde, “independentemente dos seus accionistas”.

“Estamos aqui para vos ajudar a fazer bons negócios e para vos ajudar a respeitar todo o quadro legal e fiscal em vigor”, concluiu Olavo Correia.

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